Justiça suspende decisão que barrou programa de escolas cívico-militares em MG

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) derrubou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) e autorizou o Governo de Minas a retomar o programa de escolas cívico-militares no Estado.

Em dezembro, o TCE havia decidiu paralisar o avanço do modelo educacional em Minas. Entretanto, o TJMG entendeu que TCE extrapolou os limites constitucionais e a juíza Janete Gomes Moreira da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte decidiu que a atuação do órgão deve se pautar na prevenção de lesões ao patrimônio público, mas com observância à separação dos poderes.

A magistrada ainda acusou o TCE de “ingerência indevida” ao suspender o funcionamento de escolas cívico-militares sob o argumento de desvio de finalidade.

Em Minas Gerais, nove escolas da rede estadual (em Belo Horizonte, Contagem, Itajubá, Santos Dumont, São João del-Rei e Três Corações) adotam o modelo cívico-militar, mesmo após o Decreto do Governo Federal extinguir o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares em todo o país.

Em Brumadinho, as instituições estaduais de ensino já haviam se mobilizado no ano passado para votar a adoção do sistema.