MAB realiza ato para denunciar violações e exigir soluções na repactuação

Nesta quarta-feira, 21 de maio, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) realiza ato em frente ao TRF 6, em Belo Horizonte, para denunciar violações cometidas pelas partes do acordo da Repactuação relacionadas a rompimentos de barragens.

O ato ocorre em simultâneo à Reunião de Monitoramento do Acordo de Repactuação do Rio Doce, no qual as partes irão avaliar o andamento dos pontos do acordo. Assim, a atividade visa exigir a escuta das comunidades atingidas por barragens, que sofrem os efeitos do crime cometido pelas empresas Samarco/Vale/BHP, em especial questões acerca dos Programas Indenizatórios executados pela Samarco no âmbito do acordo da Repactuação, bem como o andamento de outros Programas e Anexos.

Segundo o MAB, são diversas as violações cometidas pelas empresas nesse início do novo acordo. Dentre esses pontos, destaca-se as dificuldades apresentadas pelas empresas para acessar a indenização, nos sistemas Agropesca e PID. No caso do Agropesca, a Samarco exige documentos que não constam no acordo, além da duplicidade de documentos com informações declaradas no CAF, tais como localização da UFPA, contrato de meia ou arrendamento, comprovação de posse do imóvel, localização, etc. Além disso, há reclamações da ausência de amplas campanhas de divulgação e explicações sobre os programas, assim como inconsistências nos sistemas do PID e AgroPesca que dificultam o acesso aos programas e apontam para inelegibilidades contestadas pelos atingidos. Dificuldades são encontradas, também, nas listas disponibilizadas pela União para acesso aos programas, havendo muitas falhas e ausência de nomes de atingidas e atingidos que teriam direito.

Nesse sentido, o MAB demanda o pedido de extensão do prazo para acesso às indenizações, uma vez que tais empecilhos criados pelas empresas tem dificultado a garantia do direito.

O movimento também tem destacado a necessidade de avançar no reconhecimento de grupos que não foram reconhecidos no acordo, e que, portanto, estão excluídos do processo reparatório.

Além disso, são afirmadas como pautas pelo MAB: a ausência da participação da comunidade de Povoação no processo consultivo e na elaboração do Plano de Manejo da APA da foz do rio Doce; a ampliação das áreas de reconhecimento para efeito de acesso ao PTR rurais; Garantia de participação popular no processo de duplicação da rodovia BR356 entre Cachoeira do Campo e Mariana; que nenhum pescador/a e agricultor/a fique fora do reconhecimento para acesso ao PTR e, para isso, reabertura de prazo para realização de CAF e RGP como critério de acesso, até 2025; e contratação imediata das Assessorias Técnicas Independentes de Mariana e Barra Longa.

"Já passaram quase 10 anos desde o crime cometido pelas empresas de mineração e a população atingida ainda sofre seus efeitos, além de ter suas reivindicações não atendidas. Nesse sentido, atingidas e atingidos seguem em luta exigindo a participação no processo reparatório, o fim das violações cometidas pelas empresas, o cumprimento dos pontos do acordo pelas partes e a efetiva reparação justa e integral", afirmou o MAB.

O Ato no TRF 6 em Belo Horizonte na Reunião de Monitoramento do Acordo de Repactuação do Rio Doce acontece a partir das 13h.