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POLÍTICA REGIONAL

Vereadora de Mário Campos tem mandato cassado pela Justiça Eleitoral

Juíza entendeu que houve uso irregular de recursos durante a campanha

Publicado em 11/04/2025 às 12:00
Atualizado em

Daniela Agostinho Henrique teve mandato cassado (Foto: Redes Sociais)

Uma vereadora da cidade de Mário Campos teve seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral, que entendeu que houve uso irregular de recursos durante a campanha.

Segundo consta no processo, o Ministério Público Eleitoral apontou que foram verificadas irregularidade de despesas realizadas com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e com o pagamento realizado a um prestador de serviços, que foi considerado sem correta comprovação.

O texto do processo afirma que a “candidata ao cargo de vereador recebeu doação da candidata ao cargo de prefeito. Formação de coligação. Ação direta de inconstitucionalidade 7.214/DF que reconheceu a irregularidade de doações como no caso dos autos”.

Diante dos fatos, a Juíza Eleitoral Márcia de Sousa Victoria decidiu que: “Diante do exposto, com fulcro no art. 30-A, § 2º da Lei nº 9.504/97, julgo procedente a representação e determino a cassação do mandato outorgado a Daniela Agostinho Henrique”.

O Portal da Cidade fez contato com a vereadora para ouvir sua versão sobre a decisão judicial, mas até o momento não teve um retorno.

Fonte: André Vince

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