Empenhada em incentivar e apoiar os produtores municipais, a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento realiza investimentos com recursos próprios ou convênios com a União e com o Estado.
Os convênios são de mútua cooperação entre estado e município e a Secretaria cede funcionários, espaço e materiais para a realização dos serviços.
O Serviço Integrado de Administração Tributária (SIAT) e o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), são convênios que estão vigentes e são de grande importância e utilidade não só para os produtores rurais como para toda população.
O SIAT é uma unidade fazendária descentralizada do Estado de Minas Gerais, instalada no município, mais precisamente na sede da Secretaria de Agricultura, e atua em Brumadinho por meio de convênio com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e a Administração Fazendária de Betim.
Entre os serviços ofertados pelo SIAT estão: emissão, restituição e compensação de IPVA e taxas do Detran, parcelamentos IPVA autuados, emissão de certidão de débito tributário e outros mais. Além dos voltados para os produtores rurais: emissão de nota fiscal, inscrição/cadastro do produtor rural e redefinição de senha do cartão do produtor rural e, também para os aposentados e pensionistas do estado, são oferecidos: emissão contra-cheque - mediante identificação com número de CPF e senha, informe de rendimentos, atualização cadastral e extrato do pagamento da aposentadoria.
“Este convênio é de grande valia para o município, tanto para a prefeitura, pela arrecadação de tributos, quanto para os contribuintes, que têm a facilidade de tratar desses assuntos e processos dentro do município, sem precisar se deslocar para cidades vizinhas e assim tornar o processo menos oneroso”, ressaltou Anastácia Las Casas, coordenadora do SIAT em Brumadinho.
O IMA, por sua vez, é responsável pela execução das políticas públicas de defesa sanitária animal e vegetal no estado de Minas Gerais. Atua também na inspeção de produtos de origem animal, certificação de produtos agropecuários, educação sanitária e no apoio à agroindústria familiar. Além de emitir Guia de Trânsito Animal (GTA) e Permissão de Trânsito Vegetal (PTV), realiza o controle de vacinas contra febre aftosa e dá suporte veterinário para a vacinação contra brucelose.
“Atendemos prontamente, sem restrições, a todos que chegam aqui precisando de informações ou serviços. Temos uma equipe preparada e disposta a fazer o que estiver ao alcance para melhorar a vida dos produtores e moradores de Brumadinho. Mas este empenho e serviços só são possíveis porque temos uma gestão que investe e apoia a agricultura municipal”, finalizou José Eustáquio, Secretário de Agricultura.
Para mais informações entre em contato com o SIAT pelo telefone (31) 3571-1360 ou com o IMA pelo (31) 3571-2388.
