O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou no dia (25) a criação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). O comunicado foi feito durante ato em Belo Horizonte, em memória às vítimas da tragédia de Brumadinho, que completou quatro anos. O ato aconteceu na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e foi organizado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB). Em fala que lembrou as 272 vítimas do rompimento da barragem da mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, Silveira anunciou a criação do conselho com o objetivo de aproximar a população nas discussões sobre mineração.
“Quero anunciar aqui que vamos tirar finalmente do papel (até o fim de fevereiro) o Conselho Nacional de Política Mineral, garantindo a participação de todo o povo, da sociedade civil organizada, das instituições acadêmicas com notório conhecimento no setor mineral e dos movimentos sociais. Isso vai permitir melhorar a coordenação e implementar políticas públicas destinadas ao desenvolvimento do setor, garantir o aperfeiçoamento dos mecanismos legais de segurança e o desenvolvimento sustentável da atividade”, disse o ministro. O ato em memória das vítimas do rompimento da barragem da Vale também contou com a presença de membros do Ministério Público Estadual (MPMG) e Federal (MPF) e da deputada federal eleita Duda Salabert (PDT).
O ministro Alexandre Silveira, durante o pronunciamento, também destacou o comprometimento do governo federal com pautas ambientais, citou a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que enviou uma carta ao ato, e destacou a abertura para a participação popular nas decisões da área energética.
“Seguindo as diretrizes estabelecidas pelo presidente Lula, iniciei meu trabalho à frente do Ministério de Minas e Energia pautando minhas ações pelo viés da justiça socioambiental, prestigiando a redução de desigualdades, a redução de impactos sobre as comunidades e a inclusão das pessoas afetadas nos resultados positivos dos projetos. Nossos recursos naturais servirão ao nosso povo, não o contrário. Eles (recursos) precisam ser explorados de forma oportuna, responsável, sustentável e racional, de modo que gerem ao nosso povo e às futuras gerações os melhores resultados possíveis”, afirmou Silveira.
Para Joceli Andrioli, coordenador nacional do MAB, o anúncio de Silveira é uma sinalização importante para as pessoas que vivem sob impacto das atividades minerárias. Ele salienta que já estiveram em Brasília, no Ministério de Minas e Energia, na semana passada e reforça a importância da participação popular nas decisões do governo para evitar novas tragédias.
“É urgente e necessária a participação e o controle do povo em temas importantes como as questões energética e mineral. Essa é uma postura do governo federal que estávamos merecendo para evitar que novos crimes aconteçam. Hoje, no Brasil, temos um Estado despreparado para lidar com crimes como os de Mariana e Brumadinho, uma estrutura qualificada para reparar de forma integral, que dê atenção qualificada para as pessoas, e temos 13 milhões de seres humanos vivendo em área de risco”, afirmou.
Andrioli destacou que, além das vítimas das tragédias de Brumadinho e Mariana, há milhões de pessoas atingidas por outros empreendimentos de mineração e do setor energético de forma geral, como barragens de usinas hidrelétricas. Segundo o coordenador do MAB, as mudanças climáticas aceleram a urgência de atenção governamental a esse grupo. (BE)
