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ATENÇÃO, APOSENTADOS

Entenda o que muda na aposentadoria em 2023

Reforma da Previdência estabelece regras automáticas de transição

Publicado em 19/01/2023 às 15:30
Atualizado em

(Foto: Divulgação)

O ano de 2023 trouxe mudanças para quem está prestes a se aposentar. O beneficiário deve ficar atento, já que a reforma da Previdência estabeleceu regras automáticas de transição, que mudam a concessão de benefícios a cada ano. Entre as mudanças principais estão a pontuação para a aposentadoria por tempo de contribuição e por idade.

A regra de transição estabelece o acréscimo de seis meses a cada ano para as mulheres, até chegar a 62 anos em 2023. Em novembro de 2019, a idade mínima era 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020. A idade mínima para aposentadoria das mulheres aumentou para 61 anos em 2021, 61 anos e meio em 2022 e agora chegou ao valor estabelecido pela reforma. Para homens, a idade mínima não mudou e segue fixada em 65 anos. Para ambos os sexos, o tempo mínimo de contribuição é de 15 anos.

Regras de transição

A reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição. Na primeira regra, que estabelece um cronograma de transição para a regra 86/96, a pontuação composta pela soma da idade e dos anos de contribuição subiu em janeiro: para 90 pontos (mulheres) e 100 pontos (homens).

Na segunda regra, que prevê idade mínima mais baixa para quem tem longo tempo de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício passou para 58 anos (mulheres) e 63 anos (homens). A reforma da Previdência acrescenta seis meses às idades mínimas a cada ano até atingirem 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens) em 2031. Nos dois casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para as mulheres e 35 anos para homens.

Quem alcançou as condições para se aposentar por alguma regra de transição em 2022, mas não entrou com pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no ano passado, não precisa se preocupar. Por causa do conceito de direito adquirido, eles poderão se aposentar conforme as regras de 2022.

Ao tomar posse, no último dia 3, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, disse que pretende rever a reforma da Previdência. Dias depois, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informaram que nenhuma revisão está em estudo e que qualquer decisão desse tipo precisa ser aprovada pelo Palácio do Planalto.

Aposentadoria rural

A autodeclaração rural também mudou de formato e passou a ser eletrônica, podendo ser preenchida diretamente no Meu INSS. Com os dados já inseridos no sistema, será possível checar automaticamente as informações do cidadão com informações já disponíveis nos sistemas do INSS e em outras bases de dados governamentais.

O que é a autodeclaração rural

A autodeclaração rural é um dos principais documentos para a solicitação de benefícios destinados aos segurados especiais que são: o produtor rural, pescador artesanal e o seringueiro ou extrativista vegetal. No documento, a pessoa informa detalhes sobre o exercício da atividade rural. O indígena, apesar de ser segurado especial, não precisa preencher a autodeclaração rural.

Nova tabela

Com a definição do novo índice de reajuste dos benefícios, a tabela de contribuição dos segurados empregados, empregado doméstico e trabalhadores avulsos também foi alterada. Veja abaixo.

Salário de contribuição Alíquota

até R$ 1.302,00 7,50%

R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29 9%

R$ 2.571,30 até R$ 3.856,94 12%

R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49 14%

As alíquotas permanecem em 20% e 11% para contribuinte individual, e de 20%, 11% e 5% para os contribuintes facultativos, de acordo com a forma de contribuição à Previdência Social. No caso do segurado empregado, o recolhimento é feito diretamente pela empresa. Os novos valores passam a valer em fevereiro, pois são relativos aos salários de janeiro.

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