A Câmara de Brumadinho realizará, nesta sexta-feira, 16 de dezembro, a 5ª Reunião Extraordinária do ano de 2022, que terá início às 14 horas. A pauta será divulgada em nosso site, no link:
Confira a pauta da reunião:
- Projeto de Lei Ordinária 077/2022 - Fase Única de discussão e votação "“Dispõe sobre a criação e instituição do programa socioeconômico denominado ‘Desenvolvendo Brumadinho’, objetivando fomentar a implantação de novas empresas do Município ou ampliação e modernização das empresas já existentes, mediante incentivo de doação com encargos ou venda com condições de áreas de terrenos e dá outras providências”."
Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Lei Ordinária 076/2022 - Fase Única de discussão e votação ""Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 1.715, de 20 de março de 2009, que 'Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Brumadinho'"."
Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Lei Complementar 010/2022 - Fase Única de discussão e votação ""Altera o Perímetro Urbano do Distrito Sede e dá outras providências""
Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Lei Complementar 008/2022 - Fase Única de discussão e votação ""Dispõe sobre Normas de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Loteamento de Acesso Controlado, Condomínio de Lotes e Condomínio Urbano Simples, no Município de Brumadinho, e dá outras providências"."
Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Emenda à Lei Orgânica 003/2022 - Fase Única de discussão e votação ""Altera e acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município"."
Autoria: Executivo Municipal
Devido à reforma do Plenário da Câmara, as reuniões continuarão sendo realizadas na ESTAÇÃO CIDADANIA / PRAÇA CEU (Rua Belmira Silva Moreira, nº 85, Cohab). Você também pode acompanhar online através dos canais oficiais da Casa.
