Portal da Cidade Brumadinho

PARTICIPAÇÃO

LOA 2023: Câmara realiza Audiência e Consulta Pública para participação popular

O objetivo foi a participação popular no processo de elaboração e discussão dos Projeto de Lei nº 64/2022, em tramitação na Câmara Municipal.

Publicado em 13/12/2022 às 13:30
Atualizado em

(Foto: ASCOM Câmara Municipal de Brumadinho)

Na quinta-feira, 1º de dezembro de 2022, a Câmara de Brumadinho realizou Audiência Pública para discutir a Lei Orçamentária Anual para 2023 (LOA). Foi também realizada Consulta Pública, no site do Poder Legislativo, no período de 29/11/2022 a 06/12/2022..

A Vereadora Alessandra do Brumado conduziu os trabalhos da audiência. O debate contou com a presença dos vereadores Gabriel Parreiras e Edna Lúcia, além do Secretário Municipal de Planejamento, Senhor Norberto Giovanninni e da Secretária Adjunta de Educação, Senhora Raquel Garcia.

O objetivo da Audiência e Consulta Pública foi a participação popular no processo de elaboração e discussão dos Projeto de Lei nº 64/2022, em tramitação na Câmara Municipal. Na mensagem do Poder Executivo, que acompanha o Projeto de Lei nº 64/2022, nos é informado de um “incremento substancial para o exercício de 2023, em virtude de futuros repasses ao Município no âmbito do acordo global de reparação, em virtude do rompimento da barragem da Mina de Córrego do Feijão, firmado entre a empresa Vale, o Estado de Minas Gerais e as Instituições de Justiça, na qualidade de compromitentes...e com isto a receita estimada passou para R$ 499.645.750,00.”

Para Presidente da Casa, Vereador Daniel do Brumado, a audiência e consulta pública são de suma importância para que haja participação popular na elaboração da peça orçamentária: “A participação popular é de suma importância, além de ser uma obrigação regida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Realizamos tanto audiência presencial, quanto consulta pública em nosso site, proporcionando oportunidade de participação. Com isto, esperamos ter promovido o aprimoramento do projeto encaminhados pelo Poder Executivo ”.

O Projeto de Lei da LOA 2023 foi aprovado, por unanimidade, na reunião ordinária realizada no dia 09 de dezembro de 2022 e está disponível para consulta em nosso site, no link.

Fonte:

Deixe seu comentário