Sem acordo com as mineradoras Samarco, Vale e BHP após mais de um ano e meio de negociações sobre o rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, o governo de Minas e a União pediram à Justiça Federal para ingressar junto ao Ministério Público Federal (MPF) como co-autores da ação que pede compensação de R$ 155 bilhões das empresas.
O pedido foi protocolado na terça-feira (20) na 12º Vara Federal da Subseção Judiciária de Minas Gerais, assinado pela Advocacia-Geral do Estado (AGE), pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pelo Ministério Público Federal (MPF).
“A presente ação civil pública foi proposta pelo MPF em abril de 2016, cinco meses após o rompimento da barragem do Fundão. Naquele momento, diante de uma série de incertezas em relação a alguma participação comissiva ou omissiva de agentes públicos para a ocorrência do desastre, foram formulados pedidos em relação à União e ao estado de Minas Gerais. Passados sete anos do desastre, restou claro a ausência de quasquer indícios de atuação de agentes públicos federais ou estaduais que tenham contribuído para o evento danoso”, explicam os entes que assinam a ação.
“Em face do exposto, requerem, com a anuência do MPF, sejam os entes federados peticionantes deslocados para o povo ativo desta ação civil pública”, diz a ação. Caso sejam aceitos como participantes da ação, o governo estadual e a União poderão fazer petições à Justiça.
Fim das negociações
No início do mês, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e órgãos federais encerraram as negociações com as mineradoras sobre a compensação pelos danos causados no rompimento da barragem do Fundão, em Mariana, em novembro de 2015.
Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, bem como diversos órgãos do Ministério Público e das Defensorias Públicas, enviaram um ofício ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para encerrar formalmente as negociações.
Eles afirmaram que a proposta das empresas “está em absoluta dissonância com a premência e a contemporaneidade da imprescindível e efetiva reparação e compensação devidas às pessoas atingidas e à sociedade”.
Sem o acordo, os órgãos estaduais e federais, além de lideranças do Ministério Público, afirmaram que a disputa seguirá agora para a Justiça e que podem ser pedidos bloqueios de recursos das empresas.
Criticada pelos governos ao fim das negociações, a Samarco informou ter indenizado mais de 400 mil pessoas, somando mais de R$ 26 bilhões. "A Samarco, com apoio de suas acionistas Vale e BHP Brasil, permanece aberta ao diálogo e reforça o compromisso com a reparação integram dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, viabilizando medidas de reparação em favor da sociedade", disse a empresa em nota.
