Audiência sobre barragens da Emicon em Brumadinho é remarcada

A audiência que discutiria a situação das barragens da Emicon Mineração e Terraplenagem, em Brumadinho, foi adiada pela Justiça e deverá ocorrer apenas em agosto. Na decisão, a juíza Renata Nascimento Borges justificou a remarcação pela necessidade de readequação da pauta.

Enquanto isso, a barragem B1A continua no centro das preocupações das autoridades. Em julho de 2025, a Agência Nacional de Mineração (ANM) elevou o nível de emergência da estrutura de 1 para 2 após identificar condições de estabilidade marginal e determinar uma série de exigências à empresa. Na ocasião, a Justiça também ordenou medidas emergenciais voltadas à segurança da barragem e de outras três estruturas mantidas pela mineradora no município.

A Prefeitura de Brumadinho informou que acompanha a situação por meio da Defesa Civil Municipal e da Secretaria Municipal de Segurança Pública. Segundo o Executivo, a empresa tem sido cobrada para cumprir integralmente as determinações relacionadas à segurança da barragem, ao custeio de ações necessárias, à assistência social e ao suporte às famílias retiradas da Zona de Autossalvamento (ZAS).

De acordo com a administração municipal, apesar de notificações, reuniões e tentativas administrativas realizadas nos últimos meses, houve registros de cumprimento parcial das obrigações, seguidos por novos descumprimentos. A situação motivou manifestações técnicas e comunicações aos órgãos responsáveis.

A prefeitura também destacou que todas as famílias localizadas na ZAS permanecem evacuadas conforme os protocolos de segurança. Ainda segundo o município, denúncias e questionamentos recebidos pela Defesa Civil sobre possível redução de equipes, controle de acesso e informações relacionadas a um eventual retorno dos moradores foram encaminhados ao Juízo responsável, já que não há autorização técnica ou legal para o retorno neste momento.

Com a chegada do período chuvoso, o cenário exige atenção adicional. A ANM informou que os riscos associados à B1A estão relacionados principalmente às incertezas e à insuficiência de informações técnicas capazes de comprovar a segurança da estrutura. A agência ressaltou que a manutenção da evacuação da população da ZAS continua sendo uma medida preventiva de proteção à vida.

Segundo a prefeitura, a documentação apresentada pela Emicon até o momento não foi suficiente para comprovar a segurança da barragem nem para justificar uma redução no nível de emergência. Por isso, a ANM solicitou novos estudos e determinou a contratação de uma consultoria independente para avaliações complementares.

O relatório elaborado pela consultoria foi concluído em dezembro, mas apontou a necessidade de investigações geotécnicas adicionais para que as análises possam ser consideradas conclusivas em relação às condições de segurança da estrutura.

Em relação às exigências feitas pela ANM, a autarquia informou que parte delas já foi atendida e outras permanecem dentro dos prazos estabelecidos. Das 14 exigências inicialmente formuladas, duas foram reiteradas e oito reformuladas, permanecendo em fase de atendimento.

Até o momento, a Emicon cumpriu quatro determinações, entre elas a apresentação de análises técnicas e de estabilidade da barragem, além da atualização do quadro de responsáveis técnicos pelas estruturas monitoradas.

O Ministério Público de Minas Gerais também foi procurado para informar sobre o cumprimento do termo de compromisso firmado pela empresa, mas não houve retorno. A reportagem igualmente não conseguiu contato com a mineradora.