Deputados vão ao STF e reforçam defesa do auxílio a atingidos de Brumadinho

A continuidade do Novo Auxílio Emergencial pago às famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Vale voltou ao centro das articulações políticas e jurídicas em Brasília. Nesta semana, os deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pedro Aihara (PP-MG) relataram reuniões no Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar da situação dos atingidos de Brumadinho, da Bacia do Paraopeba e do Lago de Três Marias.

O tema está sob análise do ministro Gilmar Mendes, relator da ação que questiona decisões relacionadas ao pagamento do auxílio. A discussão envolve a aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) e a continuidade das medidas de proteção às comunidades afetadas pelo desastre-crime de 2019. Segundo o NACAB, a ADPF 1314, proposta pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), ainda está em curso no STF e não possui decisão final.

Em vídeo divulgado no dia 28 de maio, o deputado Rogério Correia afirmou que esteve com o ministro Gilmar Mendes para defender a manutenção do auxílio emergencial. Segundo ele, o ministro já havia recebido prefeitos, representantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além de lideranças de Brumadinho e Mário Campos.

Eu recoloquei para e

Eu recoloquei para ele a importância desse auxílio emergencial e da Comissão Externa de Barragens, que vocês sabem, eu sou o coordenador

Rogério Corrêa / Deputado Federal

O parlamentar disse ainda acreditar que o ministro teria ficado sensibilizado com a situação dos atingidos.

Rogério também relatou uma agenda na Advocacia-Geral da União (AGU), onde disse ter conversado com o secretário-adjunto da instituição, doutor Fidélis. De acordo com o deputado, a AGU teria reafirmado posição favorável à continuidade do benefício.

A manifestação da AGU apresentada ao STF pediu a rejeição da ação do Ibram e defendeu a manutenção do auxílio emergencial às pessoas atingidas. De acordo com publicação do Instituto Guaicuy, a AGU sustentou que o Supremo deveria decidir pela continuidade do pagamento feito pela Vale aos atingidos.

Nas redes sociais, Rogério Correia também afirmou que o presidente Lula estaria empenhado em garantir a continuidade do auxílio. Por cautela editorial, essa informação aparece aqui como declaração do parlamentar, já que a definição jurídica sobre o caso cabe ao STF.

Já no dia 29 de maio, o deputado Pedro Aihara informou que também esteve no STF, em reunião com o ministro Gilmar Mendes. Segundo ele, a agenda faz parte de uma sequência de articulações realizadas diretamente com o ministro e com sua assessoria para tratar do auxílio emergencial e da reparação da Bacia do Paraopeba.

Reparação distante

A reparação não foi feita, ela está longe de ser concluída, e a gente precisa lutar pelos direitos das pessoas

Pedro Aihara / Deputado Fedral

O deputado também destacou que, ao longo dos últimos anos, tem acompanhado a situação dos atingidos em Brasília, no território e nas cidades impactadas. Em sua fala, Aihara fez críticas ao surgimento de lideranças que, segundo ele, passaram a se manifestar sobre o tema apenas agora, com a aproximação do período eleitoral. A declaração não citou nomes.

A disputa sobre o auxílio ganhou força após o Ibram acionar o STF contra decisões que mantiveram o pagamento do benefício. A entidade argumenta que o Novo Auxílio Emergencial violaria o acordo judicial de reparação firmado em 2021. Já entidades de apoio aos atingidos e parlamentares defendem que os danos do rompimento ainda persistem e que a reparação integral não foi concluída.

Nos últimos dias, o Ibram voltou a pressionar o STF com novos pedidos de urgência, alegando impacto financeiro à Vale e solicitando a suspensão dos pagamentos. A nova movimentação ocorreu às vésperas de um novo vencimento relacionado ao benefício, previsto para junho.

Para os atingidos de Brumadinho e da Bacia do Paraopeba, a indefinição mantém um cenário de insegurança. Enquanto não houver decisão final do Supremo, lideranças políticas, entidades e municípios seguem tentando demonstrar que o auxílio permanece necessário diante dos impactos sociais, econômicos e ambientais ainda sentidos pelas famílias.

A expectativa agora se concentra na decisão do ministro Gilmar Mendes. Até lá, o caso segue mobilizando representantes de diferentes campos políticos, entidades de atingidos, prefeituras e órgãos federais em torno de uma mesma pauta: a continuidade da proteção financeira às populações afetadas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho.