Licença Ambiental concomitante - Corretiva

Diretoria de reparação/Município de Brumadinho, CNPJ 18.363.929.0001/40, referente a obras de requalificação urbana (Eixo central, Alça da Mudança e trecho Aranha a Suzana), por determinação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Brumadinho – CODEMA, torna público que solicitou da SEMA (Secretaria de Meio Ambiente e desenvolvimento sustentável) da Prefeitura de Brumadinho, Licença Ambiental concomitante - Corretiva, Processo administrativo SEMA nº 43/2025 para as atividades de Pavimentação ou melhorias de rodovias código E-01-03-1, bem como implantação de contorno rodoviário código E-01-01-5, de acordo com a Deliberação Normativa COPAM nº 217, de 06 de Dezembro de 2017, e a Deliberação CODEMA nº 04 de 08 de julho de 2022.