Contingenciamento de recursos leva ANM a adiar inspeções em barragens em MG

A Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou mudanças no cronograma de fiscalizações presenciais em Minas Gerais após o contingenciamento de R$ 22,7 milhões de seu orçamento para 2026. A medida afetará visitas técnicas previstas em 20 barragens e 12 pilhas de mineração no estado.

Entre as estruturas que deixarão de receber inspeções dentro do prazo inicialmente estabelecido estão barragens da Emicon Mineração e Terraplanagem, localizadas em Brumadinho. A empresa possui uma barragem classificada em nível 2 de emergência e outras três em nível 1.

Segundo a ANM, a restrição orçamentária exige revisão do planejamento operacional, reduz a capacidade de deslocamento das equipes técnicas e compromete atividades que dependem de acompanhamento presencial. O valor bloqueado corresponde a cerca de 20% dos recursos previstos para a agência neste ano.

O órgão informou que parte das estruturas afetadas demanda monitoramento constante devido ao potencial impacto social, ambiental e econômico. Em todo o país, o contingenciamento deverá atingir as fiscalizações de 43 barragens e 18 pilhas de mineração.

A situação das barragens da Emicon gera preocupação adicional entre servidores da agência. Uma das estruturas teve o nível de emergência elevado de 1 para 2 em 2025, após técnicos identificarem condições consideradas de estabilidade marginal.

A empresa também é alvo de questionamentos da Prefeitura de Brumadinho e da própria ANM por suposto descumprimento de determinações relacionadas à segurança da barragem. Uma audiência pública para tratar do caso está prevista para o dia 15 deste mês na comarca do município.

Responsável pela fiscalização das barragens de mineração em todo o país, a ANM realiza monitoramento remoto das estruturas e prioriza visitas presenciais em locais classificados em níveis de emergência ou alerta. Até maio deste ano, a agência havia vistoriado 60 empreendimentos, sendo 33 deles em Minas Gerais.

Atualmente, o estado contabiliza uma barragem em nível 3 de emergência, cinco em nível 2, 16 em nível 1 e outras seis em nível de alerta.

Além das fiscalizações de segurança, o bloqueio orçamentário também impacta o acompanhamento da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (Cfem). A ANM é responsável por verificar se os valores declarados pelas mineradoras para pagamento dos royalties estão corretos.

De acordo com a agência, a redução da capacidade de fiscalização pode refletir nas receitas públicas compartilhadas entre estados e municípios mineradores.