Vale reforça pedido na Justiça para exigir caução em ação do Auxílio Emergencial

A Vale apresentou à Justiça uma nova manifestação em que insiste na exigência de caução para a continuidade do Auxílio Emergencial pago às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho. A petição foi protocolada nesta semana e amplia a solicitação também ao município de Brumadinho.

O processo foi movido pelo Instituto Esperança Maria (IEM), pela Associação Brasileira dos Atingidos por Grandes Empreendimentos (ABA) e pela Associação Comunitária do Bairro Cidade Satélite (Ascotélite), entidades responsáveis pela ação que garantiu o benefício. Como a Prefeitura de Brumadinho passou a integrar o processo em maio, a exigência requerida pela mineradora também passou a incluir o município.

No documento, a empresa argumenta que a participação da administração municipal enfraquece o argumento de insuficiência financeira utilizado para afastar a necessidade da caução, uma vez que o município teria condições de suportar os custos da medida.

A discussão sobre a exigência da garantia financeira teve início em dezembro de 2025, quando a Vale formulou o primeiro pedido. Na época, o juiz Murilo Sílvio de Abreu entendeu que a questão deveria ser analisada pela instância superior. Posteriormente, após recurso da mineradora, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o magistrado responsável pelo caso avaliasse efetivamente o pedido.

Após essa decisão, as associações apresentaram suas manifestações, defendendo que a caução não deveria ser exigida por se tratarem de entidades sem fins lucrativos e com condição econômica limitada. Desde então, o tema aguarda definição judicial.

A Vale sustenta que existe a possibilidade de não recuperar os recursos já pagos caso a decisão que mantém o Auxílio Emergencial seja revertida no futuro. Segundo a empresa, por se tratar de uma medida provisória ainda sujeita a julgamento final e recursos, a caução serviria como mecanismo de proteção diante de eventual decisão favorável à mineradora.

A empresa também considera elevado o volume de recursos destinados ao benefício, que atende mais de 160 mil pessoas atingidas e cuja soma se aproxima de R$ 1 bilhão. A Vale afirma ainda que já realizou o pagamento de R$ 4,4 bilhões por meio do Programa de Transferência de Renda (PTR).

Com o novo pedido, a mineradora busca que futuros depósitos destinados ao Auxílio Emergencial somente sejam autorizados mediante a apresentação prévia da caução pelas associações autoras da ação e pela Prefeitura de Brumadinho, exigência que seria mantida enquanto a liminar permanecer em vigor.