Participantes de audiência defendem continuidade do auxílio emergencial aos atingidos

Durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, representantes e autoridades solicitaram que o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme o direito das vítimas do rompimento da barragem da mineradora Vale, ocorrido em Brumadinho, à manutenção do auxílio emergencial.

O coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Guilherme Camponêz, explicou que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já havia reconhecido a continuidade do benefício, mas a empresa apresentou recurso contra a decisão. Segundo ele, a apresentação constante de recursos pela empresa pode retardar ou até impedir o acesso das vítimas a direitos já reconhecidos judicialmente.

De acordo com informações apresentadas na audiência, aproximadamente 165 mil pessoas ainda dependem do auxílio emergencial para garantir sua sobrevivência. Um estudo da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), citado durante o encontro, aponta que mais da metade dos atingidos teve queda na renda após o desastre, enquanto mais de 20% passaram a enfrentar dívidas.

Os participantes do debate afirmaram ainda que o processo de reparação segue incompleto. Conforme dados apresentados por Guilherme Camponêz, cerca de 17 mil pessoas já foram indenizadas, o que representa aproximadamente 10% do total de vítimas. Ele também informou que 80% dos projetos de serviços públicos previstos apresentam atrasos.

Em relação aos impactos ambientais, o deputado Pedro Aihara (PP-MG) destacou que o rio Paraopeba foi gravemente afetado. Segundo ele, a legislação determina a recuperação de 54 quilômetros do rio, porém apenas 3 quilômetros passaram por dragagem parcial até o momento.

O pagamento do auxílio emergencial está previsto em lei aprovada em 2023, que também estabelece responsabilidades à empresa, como a recuperação dos danos ambientais e a indenização da população atingida.

“O atingido não quer luxo, não quer privilégios, apenas quer respeito. Ele está presente na mesa de negociações, participando de decisões que afetam diretamente a vida dos atingidos, a nossa vida, o nosso dia a dia, a nossa família. Só quem vive em Brumadinho e toda a bacia do Paraopeba sabe da imensidão do que foi a mudança nas nossas vidas por causa deste crime que a Vale cometeu em 2019. Eu falo em nome de todas as cidades atingidas pelo rompimento da barragem, todo a Bacia do Paraopeba. O atingido espera e deseja muito ser escutado, quer sentar na mesa para poder conversar sobre isso”, afirmou o pré-candidato a deputado estadual, João Santos.