Secretaria de Fazenda explica como funciona a gestão financeira de Brumadinho

Secretaria de Fazenda explica como funciona a arrecadação e a gestão financeira de Brumadinho

A Secretaria Municipal de Fazenda de Brumadinho exerce papel central na organização financeira da administração pública. É por meio da pasta que passam etapas essenciais como a elaboração do orçamento, o controle contábil das despesas, a execução de pagamentos, a arrecadação de tributos e a fiscalização das receitas próprias do município.

A estrutura da secretaria é dividida em departamentos com atribuições específicas, que atuam de forma integrada para garantir o funcionamento da máquina pública e a correta aplicação dos recursos municipais.

Entre os setores que compõem a Fazenda estão o Departamento de Orçamento, o Departamento de Contabilidade, o Departamento de Tesouraria e o Departamento de Arrecadação e Fiscalização, além da estrutura administrativa da própria secretaria.

Orçamento define planejamento e execução dos recursos

O Departamento de Orçamento é responsável pela elaboração e execução das principais peças orçamentárias do município. Entre elas estão o Plano Plurianual, conhecido como PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, e a Lei Orçamentária Anual, a LOA.

Esses instrumentos orientam o planejamento da administração municipal e definem como os recursos públicos poderão ser utilizados ao longo do tempo.

O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas para um período de quatro anos. A LDO funciona como uma ponte entre o planejamento de longo prazo e o orçamento anual. Já a LOA detalha, ano a ano, a previsão de receitas e a autorização das despesas públicas.

Na prática, é a partir dessas peças que a Prefeitura organiza suas prioridades, estima quanto pretende arrecadar e define onde os recursos poderão ser aplicados.

Contabilidade acompanha despesas e prestação de contas

Outro setor estratégico da Secretaria de Fazenda é o Departamento de Contabilidade. Ele é responsável pela estruturação, registro e acompanhamento das despesas do município.

A contabilidade pública garante que os atos financeiros da administração sejam registrados corretamente, permitindo o controle dos gastos e a prestação de contas aos órgãos competentes.

Depois que as receitas são arrecadadas, elas precisam ser classificadas no balanço municipal conforme códigos e normas contábeis. Essa classificação é fundamental para que o município preste contas ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

Esse processo contribui para a transparência da gestão e permite que os recursos sejam acompanhados desde a entrada nos cofres públicos até sua execução em serviços, obras, programas e demais despesas da administração.

Tesouraria atua na classificação das receitas e nos pagamentos

O Departamento de Tesouraria também integra a estrutura da Fazenda. O setor atua na organização financeira do município, especialmente na classificação das receitas e na realização dos pagamentos.

A tesouraria tem papel importante no fluxo financeiro da administração pública, ajudando a garantir que os compromissos assumidos pelo município sejam pagos dentro dos procedimentos legais e orçamentários.

Esse trabalho envolve controle, conferência e execução financeira, sempre em conexão com os demais departamentos da secretaria.

Arrecadação e Fiscalização cuidam das receitas próprias

O Departamento de Arrecadação e Fiscalização, conhecido como DAF, é responsável pelo incremento das receitas próprias do município e pela fiscalização dos tributos municipais.

O setor atua diretamente no atendimento aos contribuintes, na orientação sobre impostos e taxas, na análise de processos administrativos e na fiscalização tributária.

Entre os tributos acompanhados pelo departamento estão o IPTU, o ITBI, o ISSQN e as taxas municipais. Esses tributos fazem parte das receitas próprias da cidade e são importantes para o financiamento dos serviços públicos.

O DAF conta com equipe técnica, agentes e fiscais, além de atuar nos processos administrativos contenciosos relacionados à área tributária.

ISSQN, IPTU, ITBI e taxas estão entre as principais receitas

De acordo com a estrutura apresentada pela Secretaria de Fazenda, algumas das principais receitas próprias de Brumadinho são o ISSQN, o IPTU, o ITBI e as taxas de serviços municipais.

O ISSQN, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é uma das receitas mais relevantes para o município. Ele incide sobre a prestação de serviços e tem grande importância na composição da arrecadação municipal.

O IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, está diretamente ligado aos imóveis localizados no município. Em Brumadinho, há cerca de 28 mil unidades cadastradas, entre construções e lotes vagos.

Já o ITBI, Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis, está relacionado às transações imobiliárias. Ele é cobrado quando há transferência de propriedade de imóveis, como em processos de compra e venda.

As taxas municipais também compõem a arrecadação e estão relacionadas a serviços públicos específicos prestados ou colocados à disposição da população.

IPTU e ITBI estão mais presentes na vida do cidadão

Entre os tributos municipais, o IPTU e o ITBI estão entre os mais presentes no dia a dia dos contribuintes.

O IPTU alcança proprietários de imóveis, sejam casas, lotes, comércios ou outros tipos de propriedades urbanas. Por isso, é um imposto conhecido por grande parte da população.

O ITBI, por sua vez, aparece principalmente em situações de compra, venda ou transferência de imóveis. Como as transações imobiliárias ocorrem de forma constante, o tributo também está presente na rtina administrativa da cidade.

Esses impostos ajudam a compor a receita municipal e, após arrecadados e classificados, passam a integrar o orçamento utilizado para custear políticas públicas, serviços e investimentos.

CFEM também é receita importante para Brumadinho

Além dos tributos municipais, Brumadinho também conta com receitas ligadas à atividade minerária, como a CFEM, Compensação Financeira pela Exploração Mineral.

Por ser um município com presença de mineradoras, a CFEM representa uma fonte significativa de recursos para os cofres públicos.

A compensação é paga em razão da exploração mineral e compõe o conjunto de receitas que ajudam a financiar a administração municipal.

Município também recebe transferências constitucionais

A receita de Brumadinho não é formada apenas por impostos e taxas arrecadados diretamente pelo município. A cidade também recebe transferências constitucionais e legais.

Entre elas está o FPM, Fundo de Participação dos Municípios, uma das principais transferências feitas pela União aos municípios brasileiros.

Esses repasses complementam o orçamento municipal e são importantes para garantir o funcionamento dos serviços públicos.

A Secretaria de Fazenda é responsável por registrar, classificar e acompanhar essas receitas no balanço municipal, dentro das normas de controle e prestação de contas.

Atendimento ao contribuinte funciona no Centro Administrativo

O atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda é realizado no Centro Administrativo, localizado na Avenida José Karam, nº 25.

O funcionamento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

Os contribuintes também podem entrar em contato pelo telefone central da secretaria: (31) 99705-7926.

Além do atendimento presencial e telefônico, os serviços e informações da Prefeitura estão disponíveis no site oficial do município: brumadinho.mg.gov.br.