Licença ambiental

Albis Isidoro de Oliveira, CPF 075.778.856-49, situado na Avenida Nossa Senhora da Conceição nº 5 em Brumadinho/MG. CEP 35.460-000, por determinação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Brumadinho – CODEMA, torna público que solicitou Licença Ambiental Simplificada Corretiva - LAS RAS, processo administrativo nº 31/2023 para atividade(s) de G-02-12-7 - Aquicultura convencional, de acordo com a Deliberação Normativa nº 217, de 06 de Dezembro de 2017, e M-03-01-1 - Comércio varejista em geral, de acordo com a Deliberação CODEMA nº 04 de 08 de julho de 2022.