Justiça determina que Vale deposite recursos para o Novo Auxílio Emergencial de novembro

A Vale deverá depositar judicialmente R$ 133.101.752,13 para custear o Novo Auxílio Emergencial referente a novembro. A determinação feita em outubro pelo juiz Murilo Sílvio de Abreu, que estabeleceu o prazo de 12 dias para o cumprimento da medida.

Na mesma decisão, o magistrado intimou a mineradora a realizar o depósito da quarta parcela destinada à Fundação Getulio Vargas (FGV), no valor de R$ 1.465.284,89, referente aos serviços de operacionalização dos pagamentos.

A FGV encaminhou ao juiz o segundo Relatório Mensal de Progresso sobre a execução dos pagamentos. No documento, a instituição informou ter constatado que “determinados pagamentos não estão sendo efetivados nas contas bancárias cadastradas pelos respectivos beneficiários”.

Segundo a Fundação, as restrições legais relacionadas ao sigilo bancário e à proteção de dados impedem que a Caixa Econômica Federal forneça diretamente à instituição informações detalhadas sobre as ocorrências e as razões específicas para a rejeição ou o impedimento dos créditos.

Diante dessa limitação, a FGV solicitou que o juiz encaminhe um ofício à Caixa para permitir o acesso aos dados dos beneficiários afetados. O objetivo é identificar as pendências e viabilizar a regularização dos pagamentos que ainda não foram realizados.