O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu uma liminar em habeas corpus requerida pela defesa de três engenheiros da empresa alemã TÜV SÜD, para suspender o prazo que havia sido fixado para rebaterem as acusações ligadas à tragédia de Brumadinho.
Os acusados Makoto Namba, André Jum Yassuda e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior respondem por homicídio doloso e são engenheiros da empresa contratada pela Vale para fazer auditorias nas áreas de barragens em 2018, quando assinaram um laudo que atestava a estabilidade da barragem.
A defesa dos engenheiros alega que o Ministério Público Federal (MPF) recebeu de autoridades dos Estados Unidos uma série de documentos novos, os quais poderiam influir na acusação contra eles e que é necessário conhecer previamente como as informações que serão usadas pelo MPF.
Em sua decisão, o ministro Sebastião Reis Junior, observou que há a possibilidade de os documentos mencionados influenciarem nas teses da acusação e provocarem o aditamento da denúncia ou até mesmo interferirem no próprio seguimento da ação penal. Por conta disso, o ministro entendeu que, por ora, deve ser suspenso o prazo para apresentação da resposta à acusação.
