Brumadinho reage após manifestação da Presidência no STF

Brumadinho reage após manifestação da Presidência no STF

Brumadinho voltou ao centro da disputa nacional sobre o Novo Auxílio Emergencial pago aos atingidos pelo rompimento da barragem da Vale. Lideranças do município reagiram após a Presidência da República encaminhar ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação que defende uma interpretação restritiva sobre a aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens, a PNAB.

Atualização — 15/05, às 18h: Após esclarecimentos encaminhados ao Portal pelo deputado federal Rogério Correia, a reportagem acrescenta que, segundo o parlamentar, as manifestações enviadas ao STF devem ser lidas de forma complementar. A manifestação da AGU pede o não conhecimento da ação apresentada pelo Ibram e admite a aplicação da PNAB a danos supervenientes, continuados ou não contemplados pelo acordo original. Ao mesmo tempo, ressalva que a lei não pode retroagir para reabrir obrigações já definitivamente quitadas por acordos judiciais transitados em julgado.

A reação partiu do secretário de Governo de Brumadinho, Guilherme Morais, do líder dos atingidos Silas Fialho e de João do Social, que defenderam mobilização imediata das comunidades atingidas, prefeitos, vereadores e deputados da Bacia do Paraopeba.

Segundo reportagem de O Fator, a manifestação encaminhada pela Presidência ao STF tratou dos limites de aplicação retroativa da PNAB em relação a situações jurídicas já consolidadas antes da aprovação da lei, em 2023. Essa interpretação acendeu alerta em Brumadinho porque pode influenciar a disputa sobre a continuidade do auxílio emergencial pago às famílias atingidas pelo crime da Vale.

“Atenção, atingidos pelo crime da Vale de toda a Bacia do Paraopeba e do estado de Minas Gerais. O presidente Lula acaba de manifestar ao Supremo Tribunal Federal contra os atingidos, dizendo que a Lei da PNAB não retroage à data do crime da Vale de Brumadinho”, afirmou Guilherme Morais, em tom de alerta.

A fala se refere à manifestação enviada no processo que tramita no Supremo e discute decisões da Justiça de Minas Gerais que obrigam a Vale a continuar pagando o Novo Auxílio Emergencial. A ação foi apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração, o Ibram, e está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Para as lideranças de Brumadinho, a discussão não pode ser tratada apenas como uma tese jurídica. O auxílio emergencial tem impacto direto na vida de famílias do município e de outras cidades da Bacia do Paraopeba que ainda convivem com os efeitos econômicos, sociais e ambientais do rompimento da barragem da Vale, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.

Auxílio em alerta

Momento de união de todos os atingidos, de todos os prefeitos, vereadores da Bacia do Paraopeba e, principalmente, dos deputados nessa luta com o presidente para que fique sensibilizado pelos atingidos

Guilherme Morais / Secretário de Governo e Reparação

A preocupação aumentou diante de manifestações encaminhadas ao STF com enfoques jurídicos distintos sobre a aplicação da PNAB ao caso de Brumadinho.

A controvérsia envolve uma diferença técnica entre aplicação da lei a danos ainda em curso e retroatividade para reabrir obrigações já encerradas. De um lado, a manifestação da AGU defendeu que a PNAB pode alcançar danos supervenientes, continuados ou não contemplados pelo acordo original. De outro, documentos posteriores ressaltaram os limites da retroatividade da lei diante de obrigações já definitivamente quitadas por acordos judiciais transitados em julgado.

Em Brumadinho, a avaliação das lideranças é que qualquer decisão desfavorável pode ampliar a insegurança das famílias atingidas. Para elas, a reparação ainda não foi concluída e os danos provocados pelo rompimento continuam presentes no cotidiano da população.

Além da discussão no STF, Guilherme Morais, Silas Fialho e João do Social também alertaram para outro ponto considerado urgente em Brumadinho e na região: a continuidade da Fundação Getulio Vargas na operacionalização do Novo Auxílio Emergencial.

Segundo a manifestação das lideranças, o juiz Murilo Sílvio de Abreu teria dado prazo de 15 dias para que a FGV informe se continuará ou não responsável pelos pagamentos. A indefinição preocupa beneficiários que dependem do auxílio e enfrentam dificuldades para obter informações.

João do Social informou que será encaminhado ofício ao juiz Murilo Sílvio de Abreu pedindo a reabertura de pontos de apoio e atendimento físico para os atingidos de Brumadinho e de toda a Bacia do Paraopeba.

A medida é considerada necessária porque muitos beneficiários relatam falta de informação, pendências cadastrais e pagamentos atrasados. Para as lideranças, o atendimento presencial é fundamental para garantir que os atingidos consigam resolver problemas relacionados ao benefício.

Pagamentos atrasam

Tem muitos atingidos que estão sem informação, pagamentos atrasados, e a gente precisa que esses problemas sejam resolvidos

João do Social

A mobilização em Brumadinho busca pressionar instituições e representantes políticos antes de uma decisão do STF. Para Guilherme Morais, Silas Fialho e João do Social, os atingidos não podem enfrentar sozinhos uma disputa que envolve a Vale, o setor mineral, o Governo Federal, o Judiciário e milhares de famílias da Bacia do Paraopeba.

O recado das lideranças é direto: Brumadinho não aceita retrocesso na reparação. Para elas, o auxílio emergencial não é favor, mas uma resposta mínima diante dos impactos deixados pelo crime da Vale.

Enquanto o Supremo não decide, lideranças locais defendem que Brumadinho e os demais municípios atingidos permaneçam mobilizados. Para as famílias, o que está em jogo é a continuidade de uma renda considerada essencial sete anos após o rompimento da barragem.