O resultado de um ano de funcionamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) para atingidos pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, foi divulgado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). A entidade assumiu, em novembro de 2021, a operação do fundo destinado à reparação aos atingidos pela tragédia de 25 de janeiro de 2021, substituindo o pagamento emergencial da Vale.
O programa é um anexo do Acordo Judicial para Reparação Integral, firmado entre a Vale e o estado de Minas Gerais. Ele prevê o pagamento de benefícios em dinheiro para familiares das vítimass, residentes na “zona quente”, povos e comunidades tradicionais e moradores do território atingido — todos aqueles que viviam até 1 km do leito do Rio Paraopeba na data do rompimento da barragem.
Os valores recebidos individualmente variam entre um salário mínimo até 1/8 desse valor, a depender da região e da idade dos atingidos. O fundo destinado ao programa é de R$ 4,3 bilhões. A previsão é que os recursos terminem em abril de 2026.
Números
Mais de 10 mil pessoas foram incluídas no PTR no último ano. Ao todo, 110 mil pessoas foram beneficiadas pelo programa até novembro de 2022, com pagamentos de R$ 900 milhões no total.
Desde que a FGV assumiu a gestão do fundo, 60 mil requerimentos foram recebidos.
Mais de 200 profissionais da fundação estão atuando nas cinco regiões da Bacia do Paraopeba, realizando o cadastro de novos beneficiados e avaliando os casos de pessoas que tiveram o pagamento emergencial negado ou bloqueado. Foram feitos mais de 40 mil atendimentos presenciais, 400 atividades de campo, 200 visitas para verificação de endereços e 60 reuniões com comunidades atingidas.
Pelos canais digitais, houve mais de 1,5 milhão de atendimentos, entre acessos ao portal do PTR, SMS enviados, ligações e e-mails respondidos, informou a FGV.
Próximo ano
O gerente executivo do programa, André Andrade, aponta que um dos marcos para os próximos meses será a implantação das bases físicas da FGV nas regiões 2, 3 e 5 da Bacia do Paraopeba, em Betim, Esmeraldas e Felixlândia.
“É um período de maturidade da PTR, e a gente espera que as demandas de cadastramento reduzam com o tempo e aumentem as demandas relativas à manutenção”, comentou. “A equipe volante vai continuar operando. É nosso grande sucesso, que permite que a gente vá diretamente às comunidades, mesmo as mais distantes, conhecendo a realidade local de grande dispersão geográfica da população”, completou.
André comenta que os 10 mil incluídos podem parecer poucos, mas o número é expressivo. Segundo ele, essas pessoas se adequam aos critérios do programa.
Um dos critérios é o do território, que segue a regra da distância de 1 km, mas inclui também uma inovação do PTR em relação ao pagamento emergencial, que são as poligonais. Elas visam corrigir distorções, como o pagamento do benefício para metade da população de uma mesma comunidade; e para a outra, não.
Algumas dessas poligonais ainda estão sendo definidas, o que deve permitir a inclusão de novos beneficiados no primeiro semestre deste ano.
André estima que 20 mil pessoas estejam esperando o resultado da demarcação das áreas, e que outras 10 mil pediram inclusão no PTR. A previsão é de, no máximo, 30 mil inclusões neste ano.
“A maior dificuldade de trabalhar nessa região é a ausência de dados, a falta de um censo atualizado e falta de informação dos municípios para saber quantas pessoas existem nas áreas atingidas. Estamos presentes com apoio da Justiça e das ATIs (Assessoria Técnica Independente) para que todas essas pessoas possam se cadastrar no programa”, concluiu André.
