Acordo de Brumadinho recebe menção honrosa em premiação do CNJ

O Acordo Estrutural de Brumadinho foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 16ª edição do Prêmio Conciliar é Legal. A iniciativa recebeu menção honrosa em cerimônia realizada nesta quarta-feira (30), em Brasília, pelo trabalho voltado à garantia de indenizações trabalhistas às famílias das 272 pessoas que morreram no rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

Homologado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em abril de 2025, o acordo foi conduzido pelo próprio TST, por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc-TST), com participação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) e cooperação de outras instituições do sistema de Justiça.

A premiação reconheceu duas iniciativas da Justiça do Trabalho. Além do acordo relacionado a Brumadinho, o TRT de Alagoas foi homenageado pelos resultados obtidos durante a Semana Nacional da Conciliação.

Criado pelo CNJ, o Prêmio Conciliar é Legal busca destacar iniciativas relacionadas à conciliação, à mediação e a outros mecanismos de solução de conflitos. Nesta edição, foram consideradas ações realizadas em 2025, com participação dos 91 tribunais que integram o Poder Judiciário.

Participantes do acordo são homenageados

Entre os reconhecidos pelo trabalho estão os ministros do TST Mauricio Godinho Delgado e Cláudio Mascarenhas Brandão, além dos juízes do Trabalho Bruno Alves Rodrigues, Flávia Rossi e Roberta de Melo Carvalho. Bruno Alves Rodrigues e Flávia Rossi integram o TRT-MG.

Também receberam reconhecimento as servidoras Patrícia de Oliveira e Carolina Rodrigues Alves Rezende Furtado.

A homenagem incluiu ainda integrantes da 5ª Vara do Trabalho de Betim, que seguem atuando, juntamente com o TST e a Associação de Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão-Brumadinho (Avabrum), na finalização dos acordos que ainda estão pendentes.

Atuação do TRT-MG

Embora a negociação tenha sido proposta e mediada pelo TST, a atuação da Justiça do Trabalho em Minas Gerais teve papel relevante no processo, especialmente pela relação direta com vítimas, familiares e comunidades atingidas pelo rompimento da barragem.

O trabalho realizado pela 5ª Vara do Trabalho de Betim contribuiu para a implementação das soluções consensuais e permanece em andamento para tratar dos casos que ainda dependem de adesão.

O acordo também foi apresentado na série de vídeos “Brumadinho 272”, produzida em três episódios e disponibilizada pelo TRT-MG em seu canal no YouTube.

Conciliação em casos de grande complexidade

O reconhecimento ocorre em meio aos esforços do Poder Judiciário para ampliar o uso da conciliação e acelerar a resolução de processos.

Na Justiça do Trabalho, projeções oficiais apontam que, sem alternativas para o tratamento dos conflitos, o TST poderá alcançar 2030 com aproximadamente um milhão de recursos aguardando julgamento.

Nesse contexto, o Acordo Estrutural de Brumadinho representa uma aplicação de métodos consensuais em uma questão de grande complexidade e impacto social.