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Auxílio aos atingidos de Brumadinho é discutido em reunião com ministro do STF

Encontro entre deputados e Gilmar Mendes, realizado em Brasília, abordou a situação do benefício suspenso por decisão do STJ

Publicado em 18/11/2026 às 13:15

Mais de 161 mil pessoas aguardam a liberação dos pagamentos (Foto: Agência Brasil)

A situação do Novo Auxílio Emergencial destinado à população atingida pelo rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, voltou à pauta de discussões em Brasília. Na terça-feira, 17 de novembro, integrantes da comissão externa da Câmara dos Deputados estiveram com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para tratar do assunto.

A reunião ocorreu na sede da Corte, entre 18h15 e 18h52, e teve como referência a ADPF 1314, processo que está sob responsabilidade do ministro. Não foram divulgados detalhes sobre os pontos debatidos durante o encontro.

Um dos principais aspectos da controvérsia é a obrigação da mineradora Vale de manter o financiamento dos pagamentos às pessoas afetadas pela tragédia ocorrida em janeiro de 2019.

Segundo informações do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a suspensão dos saques determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu que mais de 161 mil beneficiários recebessem a parcela de novembro.

A discussão judicial também envolve uma ação apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) ao STF. A entidade questiona decisões que determinaram a continuidade do benefício e sustenta que a obrigação estaria abrangida pelo acordo de reparação firmado em 2021. Na ocasião, a Vale destinou R$ 4,4 bilhões ao Programa de Transferência de Renda (PTR).

Em outubro, a ministra Isabel Gallotti, do STJ, determinou a interrupção temporária dos saques dos recursos depositados pela mineradora, até a análise de um recurso apresentado pela empresa. A determinação não suspendeu, porém, a realização dos depósitos em conta judicial.

Diante desse cenário, o MPMG apresentou, na segunda-feira (16), um pedido urgente a Gilmar Mendes para que os pagamentos sejam retomados. O órgão defende que o Novo Auxílio Emergencial está previsto na Lei 14.755/2023 e possui natureza diferente da obrigação estabelecida no acordo de reparação de 2021.

Outro ponto levantado pelo Ministério Público diz respeito à manutenção da estrutura responsável pela execução do programa. A instituição alertou para o risco de desmobilização da equipe, considerando que desligamentos de profissionais estão previstos para 2 de dezembro.

Fonte: André Vince

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