A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão-Brumadinho (Avabrum) entrou na última terça-feira, 11 de junho, com um pedido de agravo regimental junto ao Superior Tribunal de Justiça pedindo a revogação da decisão que suspendeu o prazo para defesa dos engenheiros da TÜV SÜD.
Prazo para defesa dos engenheiros Makoto Namba, André Jum Yassuda e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior foi suspenso até o julgamento final de habeas corpus. O Ministério Público Federal também se manifestou contrariamente à suspensão do prazo para apresentação das respostas à acusação.
Concedido em abril, pelo ministro relator Sebastião Reis Júnior, do STJ, o prazo para apresentação das respostas à acusação por parte dos réus foi cancelado até o julgamento final de um habeas corpus impetrado por suas defesas. Ao STJ, os advogados dos engenheiros pediram tempo para analisar uma série de novos documentos que o Ministério Público Federal havia recebido de autoridades dos Estados Unidos. A defesa alegou que os documentos poderiam influir na acusação contra os acusados. Além disso, o benefício de suspensão dos prazos acabou sendo estendido para todos os réus e um julgamento não tem data para acontecer.
Para a Avabrum a suspensão do prazo para apresentação das respostas à acusação é indevida e causa graves prejuízos aos direitos das vítimas e à razoável duração do processo, bem como dificulta a realização da justiça penal. O recurso viola o direito das vítimas e o dever do Estado, que é, a partir das investigações, condenar e punir os responsáveis pelas mortes e danos ambientais causados pelo rompimento da barragem.
Segundo a defesa dos familiares, não há nenhum prejuízo ou obstáculo ao exercício do direito de defesa dos réus, uma vez que os documentos resultantes da investigação da Comissão de Valores Mobiliários dos Estados Unidos, que motivaram o pedido de suspensão, sequer foram juntados aos autos das ações penais
A associação também afirma que os réus já tiveram acesso a esses documentos e tempo suficiente para analisá-los, não havendo razão para a continuidade da suspensão.
Réus
Makoto Namba, André Jum Yassuda e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior são engenheiros da empresa contratada pela Vale para fazer auditorias nas áreas de barragens de Brumadinho. Em 2018, Namba e Yassuda assinaram um laudo falso que atestava a estabilidade da barragem da Mina do Córrego do Feijão, que se rompeu no dia 25 de janeiro de 2019.
Em janeiro de 2020, o Ministério Público de Minas Gerais denunciou 16 pessoas físicas e as empresas Vale e TÜV SÜD pelos crimes de homicídio doloso duplamente qualificado, por crimes contra a vida, contra a fauna, crimes contra a flora e crime de poluição, decorrentes do rompimento da barragem.
