Ibram cita crescimento econômico de Brumadinho em pedido para encerrar auxílio da Vale

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma nova manifestação na tentativa de interromper os pagamentos mensais feitos pela Vale aos atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho.

Protocolado nesta semana, o documento utiliza indicadores econômicos e sociais do município para defender que não seria possível presumir que toda a população atingida ainda dependa da continuidade do Programa de Transferência de Renda (PTR). Este é o quinto pedido de urgência apresentado pelo Ibram no processo.

Entre os números apresentados está a evolução do PIB per capita de Brumadinho, que teria passado de R$ 40 mil em 2016 para R$ 73,1 mil em 2023, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O documento também aponta crescimento de aproximadamente 18% nos vínculos formais de trabalho entre 2017 e junho de 2026.

O Ibram menciona ainda avanços registrados pelo Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e o aumento da arrecadação municipal. Conforme dados do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), a receita teria subido de R$ 161,8 milhões em 2018 para R$ 677,6 milhões em 2025.

Segundo o instituto, os indicadores não eliminam situações específicas de vulnerabilidade, mas seriam suficientes para questionar a ideia de uma dependência generalizada dos pagamentos. A entidade também cita a continuidade de medidas de reparação nas áreas ambiental, social, de infraestrutura, agricultura, turismo, saneamento e qualificação.

A ação foi apresentada pelo instituto em março e tem como relator o ministro Gilmar Mendes, que deverá analisar o caso.