Justiça interrompe por 180 dias andamento de oito perícias ligadas ao Paraopeba

O andamento de oito subprojetos das perícias realizadas pelo Comitê Técnico-Científico da Universidade Federal de Minas Gerais (CTC/UFMG), conhecido como Projeto Brumadinho, foi interrompido temporariamente por determinação judicial.

As decisões foram proferidas neste mês de setembro pelo juiz Murilo Sílvio de Abreu e estabelecem um prazo de 180 dias para a suspensão. A medida envolve pesquisas que foram reunidas aos Estudos de Risco à Saúde Humana e Risco Ecológico.

O CTC/UFMG atua como perito auxiliar da Justiça no processo relacionado às indenizações das pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, ocorrido em 2019.

A paralisação não significa que os estudos foram cancelados. O prazo deverá ser utilizado para definir de que maneira essas perícias serão acompanhadas no processo principal. A discussão envolve a permanência dos trabalhos como subprojetos periciais ou a transferência do acompanhamento para o âmbito dos Estudos de Risco.

O que cada subprojeto analisa

• Subprojeto 12 — qualidade do ar

O estudo avalia a qualidade do ar na área onde houve espalhamento do rejeito. A Justiça rejeitou os embargos apresentados pela Vale e determinou a suspensão do processo por 180 dias. Também foi mantida a retirada do sigilo do relatório final.

• Subprojeto 15 — água e contaminantes

A pesquisa trata das rotas de exposição a contaminantes e da potabilidade das águas superficiais, incluindo ensaios ecotoxicológicos. Os embargos da Vale foram rejeitados e o processo ficará suspenso por 180 dias.

O pedido do Ministério Público para que os resultados fossem apresentados foi considerado prejudicado depois da audiência de contextualização realizada em 25 de novembro de 2025.

• Subprojetos 18 e 21 — águas e sedimentos

Os dois estudos analisam a presença e a distribuição de contaminantes inorgânicos em águas superficiais e sedimentos da Bacia do Rio Paraopeba.

A Justiça rejeitou os embargos da Vale e suspendeu os processos por 180 dias. Os resultados das pesquisas deverão continuar públicos. Também foi rejeitada a preliminar apresentada pelo Ministério Público relacionada ao não conhecimento do recurso.

A decisão registra ainda que os resultados desses estudos podem ser utilizados no processo de reparação.

• Subprojeto 20 — ensaios ecotoxicológicos

O trabalho envolve análises em amostras de sedimentos coletadas no Ribeirão Ferro-Carvão e no Rio Paraopeba.

Os embargos da Vale já haviam sido rejeitados. Agora, o processo permanece suspenso por 180 dias, até que seja definida a forma de acompanhamento em relação aos Estudos de Risco.

• Subprojeto 22 — metais e metaloides

A pesquisa verifica a presença, concentração e distribuição de metais e metaloides em rejeitos e solos localizados na região das barragens e na área de espalhamento do rejeito, na sub-bacia do Ribeirão Ferro-Carvão.

Os embargos da Vale foram rejeitados e o processo foi suspenso por 180 dias. Assim como no subprojeto 15, o pedido do Ministério Público para apresentação dos resultados foi considerado prejudicado após a audiência de contextualização de 25 de novembro de 2025.

• Subprojeto 26 — peixes

O estudo examina metais e metaloides presentes em amostras de peixes da Bacia do Rio Paraopeba.

A Justiça determinou a suspensão do processo por 180 dias, enquanto aguarda a definição relacionada aos Estudos de Risco.

• Subprojeto 38 — saúde da população

A pesquisa avalia as condições de saúde e a utilização dos serviços pela população de referência.

Os embargos apresentados pela Vale foram rejeitados e o processo ficará suspenso por 180 dias. O pedido do Ministério Público para apresentação dos resultados também foi considerado prejudicado após a audiência de contextualização de novembro de 2025.

Relatórios continuam públicos

Um dos pontos presentes nas decisões é a manutenção da publicidade dos relatórios finais dos subprojetos. Os argumentos apresentados pela Vale questionavam, entre outros aspectos, uma suposta alteração no escopo das pesquisas após o Acordo Judicial de Reparação firmado em 2021.

Os embargos foram rejeitados. Nas decisões referentes aos subprojetos 18 e 21, a Justiça também deixou expresso que os resultados produzidos pelos estudos podem ser utilizados no processo de reparação.

A suspensão, portanto, tem prazo definido de 180 dias e está relacionada à definição sobre como essas perícias serão acompanhadas dentro do processo principal.