Memorial de Brumadinho propõe mudanças para ampliar segurança na mineração

A Fundação Memorial de Brumadinho apresentou uma carta com propostas para orientar um novo ciclo da mineração no Brasil. O documento reúne cinco diretrizes relacionadas à segurança, à prevenção, à memória e à participação da sociedade nas decisões do setor.

Entre os principais pontos defendidos está a adoção da prevenção e da segurança como bases da política mineral brasileira. A Fundação também propõe que as comunidades atingidas pela atividade mineradora sejam consultadas de maneira permanente e tenham participação efetiva nas decisões que envolvem seus territórios.

A carta cita dados da Agência Nacional de Mineração (ANM), segundo os quais o país possui 910 barragens de mineração registradas. Desse total, 85 estão classificadas em situação de alerta ou emergência, sendo que uma delas está no nível mais grave da escala oficial, que representa ameaça iminente de rompimento.

O documento também aponta que 30 barragens construídas pelo mesmo método utilizado na estrutura que se rompeu em Brumadinho ainda não foram descaracterizadas. O prazo estabelecido pela legislação para a conclusão desse processo foi prorrogado até 2035.

Para a diretora-presidente da Fundação Memorial de Brumadinho, Fabíola Moulin, a cidade pode transformar a experiência vivida em aprendizado para o país.

“Brumadinho não quer ser lembrada apenas pela tragédia, mas reconhecida como o território que transformou dor em consciência pública. Esta carta é o modo como oferecemos ao país aquilo que aprendemos da forma mais dura”, afirmou.

Veja as cinco diretrizes propostas:

1. Vida e prevenção

Estabelecer a proteção da vida e a prevenção como fundamentos expressos das estratégias políticas voltadas à mineração.

2. Participação dos territórios afetados

Incluir de forma permanente as regiões atingidas na governança do setor, estimulando indicadores e estudos periódicos sobre o desenvolvimento humano dessas localidades.

3. Participação democrática

Garantir a presença de comunidades, trabalhadores, pesquisadores e familiares de vítimas na elaboração e no acompanhamento das políticas minerais, com influência efetiva nas decisões.

4. Fiscalização e responsabilização

Dar à estruturação da agência reguladora, à fiscalização permanente, aos planos de emergência e à responsabilização por eventuais falhas a mesma prioridade destinada à atração de investimentos.

5. Preservação da memória

Incorporar museus, memoriais, arquivos públicos e centros de pesquisa dedicados a tragédias socioambientais à elaboração de políticas e à governança do novo ciclo da mineração.