O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encaminhou à Câmara Municipal de Brumadinho pedido de abertura de processo relacionado ao mandato do prefeito Gabriel Parreiras. A medida ocorreu após o chefe do Executivo não atender à recomendação que solicitava a exoneração do secretário de Governo, Guilherme Morais, apontado pelo órgão como inelegível.
Na última sexta-feira, 29 de maio, o MPMG recomendou que a administração municipal afastasse Morais do cargo, sob o entendimento de que a Lei Orgânica de Brumadinho impede a nomeação de pessoas inelegíveis para funções de secretário municipal.
Apesar da recomendação, a prefeitura optou por manter Guilherme Morais no posto. Diante da decisão, o Ministério Público enviou, nesta terça-feira 02 e junho, um ofício à Câmara solicitando a instauração do procedimento de cassação do prefeito.
O documento foi apresentado na forma de denúncia escrita, contendo a descrição dos fatos e as provas reunidas durante o inquérito civil. O MPMG também requer que o presidente da Câmara faça a leitura da denúncia na próxima sessão e submeta sua admissibilidade à apreciação do plenário.
Segundo o Ministério Público, ao nomear e manter Morais na função, mesmo diante da vedação prevista na Lei Orgânica e da recomendação formal para sua exoneração, o prefeito teria agido com dolo, ou seja, com conhecimento da ilegalidade apontada.
Para o órgão, cabe ao Poder Legislativo assegurar o cumprimento da Lei Orgânica municipal, que veda a ocupação de cargos políticos estratégicos por pessoas consideradas inelegíveis.
O prefeito de Brumadinho utilizou as redes sociais para comentar a recomendação encaminhada pelo Ministério Público à Câmara Municipal envolvendo a possível cassação de seu mandato. Durante o pronunciamento, ele afirmou que decidiu se manifestar para manter a população informada sobre o caso.
Segundo o prefeito, há cerca de 15 dias a Prefeitura e ele próprio foram oficialmente notificados pelo Ministério Público sobre um entendimento de que a nomeação de Guilherme Moraes, atual secretário de Governo, seria irregular. De acordo com o argumento apresentado, o secretário estaria em situação de inelegibilidade, o que impediria sua permanência no cargo.
O chefe do Executivo explicou que a mesma questão já havia sido levantada anteriormente por adversários políticos e acabou sendo analisada pela Justiça. Conforme relatou, houve uma decisão em primeira instância favorável à permanência de Guilherme Moraes no cargo.
“O Guilherme não é condenado por inelegibilidade. Então o fato só da renúncia não prova que ele está inelegível e pode continuar com o cargo”, afirmou ao citar o entendimento da decisão judicial.
Ainda de acordo com o prefeito, o caso foi levado ao Tribunal de Justiça após recurso da parte autora da ação. Segundo ele, o posicionamento foi mantido por desembargadores da Corte.
“A decisão não pode ser mais clara. Ela fala expressamente que o ato de renunciar por si só não o torna inelegível, que precisaria de uma sentença”, declarou.
O prefeito afirmou que a decisão de não acatar a recomendação do Ministério Público está fundamentada nas determinações judiciais já existentes sobre o tema.
“O não cumprimento da recomendação do Ministério Público se deve a duas decisões judiciais. Então nós estamos amparados literalmente pela lei”, disse.
Durante o pronunciamento, ele também ressaltou que os processos são públicos e que continuará prestando esclarecimentos à população. “A gente conta com a verdade e segue confiando sempre na lei”, afirmou.
