Gabriel afirma que decisão sobre Guilherme tem respaldo judicial

O prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras, afirmou que a decisão de manter Guilherme Morais no cargo de secretário municipal de Governo está amparada por decisões judiciais. A manifestação foi feita em vídeo publicado nas redes sociais, após o Ministério Público de Minas Gerais questionar a permanência do secretário na função.

Segundo Gabriel, a Prefeitura foi notificada sobre o entendimento do Ministério Público e manteve Guilherme no cargo por entender que há decisões anteriores da Justiça sustentando a permanência do secretário.

No pronunciamento, o prefeito afirmou que uma decisão da Justiça em Brumadinho e outra do Tribunal de Justiça de Minas Gerais teriam reconhecido que a renúncia de Guilherme Morais, por si só, não comprovaria inelegibilidade automática.

“Então o não cumprimento da recomendação do Ministério Público se deve a duas decisões judiciais. Nós estamos amparados literalmente pela lei”, afirmou Gabriel.

O prefeito também disse que os processos são públicos e que está à disposição para prestar esclarecimentos à população. Na publicação que acompanhou o vídeo, Gabriel afirmou ter compromisso com a transparência e disse seguir “de cabeça erguida, confiando na Justiça”.

O Ministério Público entende que a permanência de Guilherme Morais no cargo poderia contrariar a Lei Orgânica do Município. A Prefeitura, por outro lado, sustenta que a situação deve ser analisada à luz das decisões judiciais citadas pelo prefeito

A discussão envolve a permanência de Guilherme Morais no cargo de secretário municipal de Governo. O Ministério Público questiona a nomeação e entende que a situação do secretário poderia contrariar a Lei Orgânica do Município.

Já o prefeito Gabriel Parreiras afirma que há decisões judiciais que afastam a tese de inelegibilidade automática e sustentam a permanência de Guilherme no cargo. Até o momento, o secretário não foi exonerado.

Em sua manifestação, Gabriel também afirmou que o caso atinge não apenas a gestão municipal, mas o mandato escolhido por quase 12 mil eleitores.

“Esse mandato não é meu, esse mandato representa quase 12 mil pessoas que acreditaram na mudança em uma Brumadinho cada vez melhor”, disse.

O caso segue com possibilidade de novos desdobramentos na Câmara Municipal e na esfera jurídica.