STJ mantém processos sobre Brumadinho e Avabrum reforça busca por responsabilização

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de manter as ações penais contra engenheiros da Vale e da TÜV SÜD envolvidos no caso do rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão foi considerada pela Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum) como um avanço para a continuidade das apurações.

Na avaliação da entidade, a permanência dos processos permite que sejam analisadas as condutas dos envolvidos e as circunstâncias que antecederam a tragédia ocorrida em janeiro de 2019.

A Sexta Turma do STJ rejeitou, por unanimidade, os pedidos das defesas para interromper as ações penais que investigam possíveis responsabilidades pelo rompimento da estrutura. O ministro relator Sebastião Reis Júnior afirmou que o encerramento antecipado dos processos poderia representar um “retrocesso injustificado”, destacando que as questões técnicas sobre a ruptura devem ser avaliadas durante a fase de instrução.

Segundo a acusação, profissionais da TÜV SÜD teriam participado da emissão de declarações de estabilidade da barragem mesmo diante de sinais de comprometimento da estrutura. Um engenheiro da Vale também é acusado de possíveis omissões relacionadas à gestão de riscos e medidas de segurança.

As defesas dos acusados argumentaram que um laudo da Polícia Federal, produzido em 2021, teria mudado a compreensão sobre as causas do rompimento e afetado a denúncia apresentada inicialmente. O STJ, porém, entendeu que as novas informações técnicas devem ser analisadas no decorrer do processo e não impedem o prosseguimento da ação.

Durante o julgamento, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a continuidade dos procedimentos e afirmou que o laudo da Polícia Federal não elimina a acusação. Para o órgão, a identificação do possível mecanismo que levou ao colapso da barragem contribui para entender a sequência de acontecimentos e deve ser avaliada junto às demais provas.

A Avabrum afirmou que a decisão do STJ permite o avanço da fase de instrução criminal, considerada fundamental para esclarecer as causas do rompimento, os riscos existentes e as responsabilidades relacionadas ao caso.

A associação destacou ainda que uma interrupção dos processos poderia prejudicar a busca por esclarecimentos, já que há depoimentos de testemunhas de defesa e acusação já realizados. Segundo a entidade, a paralisação poderia comprometer o andamento das investigações e trazer riscos como a prescrição de crimes.

As ações seguem em tramitação na Justiça Federal de Minas Gerais. A fase de instrução continua com audiências que reúnem relatos de vítimas, familiares, trabalhadores sobreviventes, moradores das áreas atingidas e outras testemunhas.

Para a presidente da Avabrum, Nayara Porto, a decisão representa uma etapa importante para as famílias que buscam justiça desde o rompimento da barragem. “Temos lutado arduamente por justiça desde o dia 25 de janeiro de 2019. Não vamos nos render, seja por cansaço ou por qualquer outro desafio. Vamos continuar monitorando tudo de perto até que a justiça seja feita”, declarou.

A entidade também afirmou que, além da responsabilização dos denunciados, é necessário combater práticas que possam colocar interesses financeiros acima da segurança das pessoas e do meio ambiente.

Com a decisão do STJ, os processos continuam na Justiça Federal e seguem para a análise de depoimentos, documentos e demais provas. Ao fim dessa etapa, caberá à Justiça avaliar o grau de responsabilidade de cada acusado.