TRF-6 mantém ações do caso Brumadinho e nega habeas corpus de ex-dirigentes

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) negou, por unanimidade, nesta terça-feira, 24 de março, dois habeas corpus que pediam a suspensão das ações penais do caso Brumadinho e o adiamento das audiências. Com a decisão, está mantido o cronograma de 76 sessões previstas até maio de 2027.

Os pedidos foram apresentados em favor de três ex-dirigentes ligados à Tüv Süd, empresa responsável por laudos de estabilidade da barragem. Eles respondem, junto a outros acusados, por 270 homicídios qualificados e crimes ambientais relacionados ao rompimento ocorrido em 2019.

A defesa alegava divergência entre laudos periciais sobre a causa do desastre e risco de prejuízo ao direito de defesa. No entanto, o relator do caso entendeu que essas diferenças devem ser analisadas durante a fase de instrução, e não impedem o andamento do processo.

O tribunal considerou que há elementos suficientes para a continuidade da ação penal e destacou que a paralisação poderia comprometer a duração razoável do processo. Também foi rejeitado o argumento de suspender as audiências até definição prévia sobre as provas.

Com isso, seguem previstas as oitivas de familiares das vítimas, sobreviventes, peritos e, ao final, o interrogatório dos 15 réus.