Vale diz que já cumpriu obrigação de pagar indenização pelo PTR

A Vale foi intimada a realizar um novo depósito judicial relacionado ao Programa de Transferência de Renda (PTR) e diante do novo capítulo ligado à reparação da tragédia de Brumadinho a mineradora dá como “encerrada a obrigação” de pagamento de indenização.

Após a Fundação Getúlio Vargas (FGV) encaminhar a Justiça que o valor necessário à manutenção do PTR até janeiro de 2026 ultrapassa R$ 702 milhões, uma decisão judicial determinou que a empresa deposite 1/3 (R$ 234 milhões) desse valor para o pagamento do benefício.

O prazo legal de 5 dias úteis para que seja feito o depósito começa a contar a partir desta quarta-feira, 16 de abril.

Diante do novo fato, a Vale afirma que o Acordo Judicial de Reparação firmado em 2021 já estabeleceu o valor a ser pago pela empresa de R$ 4,4 bilhões para o PTR (e um total de R$ 37 bilhões. Sendo assim, já estaria “encerrada a obrigação da Vale referente ao tema”.

Confira a nota da Vale:

“No Acordo Judicial de Reparação Integral, firmado em 2021, o Programa de Transferência de Renda (PTR) foi estabelecido como solução definitiva para o pagamento emergencial e acordado como uma “obrigação de pagar” da Vale. Em outubro de 2021, a empresa realizou o depósito de R$ 4,4 bilhões previstos para esta obrigação. Desde novembro de 2021, o PTR é gerido pelas Instituições de Justiça e pela Fundação Getúlio Vargas. Com o depósito, foi encerrada a obrigação da Vale referente ao tema.”