Vale recorre contra decisão que determina a continuidade do PTR

A mineradora Vale recorreu contra uma decisão que determina a continuidade do Programa de Transferência de Renda (PTR) referente à tragédia de Brumadinho.

De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), no dia 28 de março um pedido de suspensão da continuidade do PTR enquanto não há uma reparação integral foi aceito na primeira instância. Com isso, a FGV precisaria calcular o valor necessário para a continuidade do pagamento e a Vale foi determinada a depositar ⅓ desse valor na conta do processo judicial.

Entretanto, a Vale recorreu no último dia 04 de abril á 2ª instância apresentando um Agravo de Instrumento contra a manutenção do PTR nos valores anteriores ao corte.

“Esse recurso já era esperado. Como sempre, é mais uma tentativa da Vale de atrasar as decisões favoráveis aos atingidos Essa é uma luta de todas as pessoas atingidas! Já mobilizamos advogados que estão trabalhando na resposta e entraremos em contato com as lideranças para continuarmos a luta!”, publicou o MAB.

Ainda conforme o Movimento, em seu recurso a Vale argumenta que não deveria ser responsável por pagar pela continuidade do PTR porque essa obrigação já teria sido resolvida desde 2021 com a assinatura do Acordo Judicial. Além disso, a mineradora afirma não existe atraso nas ações do Acordo de Brumadinho que justifique um novo pagamento do Programa de Transferência de Renda.