Livro sobre a Lei Mar de Lama Nunca Mais será apresentado na próxima semana

Belo Horizonte receberá, no próximo dia 23 de junho, o lançamento do livro Manual de Direitos de Barragens, obra que retrata o processo de construção e os impactos da Lei Mar de Lama Nunca Mais responsável pela criação da Política Estadual de Segurança de Barragens em Minas Gerais. 

Escrito pelos promotores de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, Felipe Faria de Oliveira e Lucas Marques Trindade, o livro apresenta uma análise dos fundamentos jurídicos e técnicos da legislação, considerada uma das principais medidas adotadas pelo estado após os rompimentos de barragens registrados em Brumadinho e Mariana.

De acordo com Carlos Eduardo Ferreira Pinto, a publicação destaca os avanços proporcionados pela norma, que passou a servir de referência dentro e fora do país. Segundo ele, a legislação contribuiu para fortalecer a segurança relacionada às barragens no estado.

Criada após os desastres de Mariana e Brumadinho, a Lei Mar de Lama Nunca Mais estabeleceu regras mais rígidas para o setor, proibindo determinadas estruturas classificadas como de maior risco, definindo prazos para a descaracterização de barragens semelhantes à que se rompeu em Brumadinho e ampliando mecanismos de fiscalização e responsabilização das empresas mineradoras.

Entre as medidas previstas também está a caução ambiental, instrumento financeiro destinado a garantir recursos para recuperação ambiental e reparação de danos em caso de acidentes.

O promotor destacou ainda a participação do Ministério Público de Minas Gerais na elaboração da proposta, que permaneceu em tramitação na Assembleia Legislativa entre 2016 e 2019. Após o rompimento da barragem do Córrego do Feijão, a matéria ganhou impulso e foi aprovada pelo Legislativo estadual.

Para os autores, a legislação representou um importante marco regulatório após a tragédia ocorrida em Brumadinho, em janeiro de 2019, que resultou na morte de 272 pessoas. A expectativa é que a aplicação das regras contribua para evitar novos desastres semelhantes em Minas Gerais.

O evento acontece às 18h, na sede da Associação Mineira do Ministério Público. O lançamento será aberto ao público. Os exemplares poderão ser adquiridos por meio das plataformas da Editora Bretas.