Pelo terceiro ano consecutivo, Minas Gerais bateu o recorde de municípios aptos a participarem do programa ICMS Esportivo, referente ao ano-base 2023. Brumadinho é uma das cidades na lista definitiva da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de Minas Gerais (Sedese-MG).
Ao todo, 580 (68%) dos 853 municípios mineiros comprovaram o pleno funcionamento de seus Conselhos Municipais de Esportes, critério fundamental para a habilitação. No último ano, o número de cidades aptas era de 556 (65%).
Este ano serão destinados aos municípios R$ 70 milhões. As cidades habilitadas devem cadastrar e comprovar os programas/projetos realizados em 2023 até o dia 30 de março no Sistema de Informação ICMS Esportivo.
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O que é o ICMS Esportivo?
É um mecanismo que incentiva a organização e implementação de políticas públicas esportivas nos municípios, por meio do fomento à criação e manutenção de conselhos municipais de esportes e realização de programas e projetos esportivos.
