Brumadinho avança na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico

A Prefeitura de Brumadinho continua o processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que irá definir as diretrizes para o setor no município ao longo das próximas duas décadas. O plano integra as ações previstas no Acordo de Reparação relacionado ao rompimento da barragem da Vale em Brumadinho e é considerado fundamental para o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida da população.

Atualmente, equipes técnicas estão realizando visitas às comunidades com o objetivo de coletar informações e construir o diagnóstico da realidade local. A etapa é conduzida de forma participativa, com escuta de moradores, lideranças e representantes de diferentes segmentos da sociedade, garantindo que o planejamento reflita as necessidades da população.

O PMSB é o principal instrumento da política municipal de saneamento básico e estabelece metas e ações para áreas como abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos. Em Brumadinho, o plano também inclui o Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (PGIRS), adotando uma abordagem integrada para o município.

A elaboração segue as diretrizes da Fundação Nacional de Saúde (FUNASA) e é executada no âmbito do Acordo de Reparação, com fiscalização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) e do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), responsáveis pelo acompanhamento técnico e liberação de recursos.

Além de organizar o crescimento urbano, o plano é requisito legal para que o município tenha acesso a recursos federais destinados a investimentos em saneamento, possibilitando a realização de obras e melhorias nos serviços públicos.

O secretário de Governo e Reparação, Guilherme Morais, ressaltou a importância da iniciativa, destacando que o plano é uma construção coletiva voltada à melhoria da qualidade de vida e ao desenvolvimento de Brumadinho, com ações planejadas para transformar a realidade do município nas próximas décadas.

A proposta também servirá de base para a elaboração de uma minuta de lei municipal, garantindo a institucionalização das políticas de saneamento e sua continuidade entre diferentes gestões.

Com previsão de conclusão até dezembro de 2026, o PMSB reforça o compromisso da Prefeitura de Brumadinho com um município mais sustentável, organizado e preparado para o futuro.

O plano é executado com recursos do Termo de Reparação firmado após o rompimento da barragem da Vale em 25 de janeiro de 2019, tragédia que resultou na morte de 272 pessoas.