PGR se manifesta pelo encerramento de auxílio a atingidos de Brumadinho

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) o encerramento do auxílio emergencial destinado a aproximadamente 163 mil pessoas atingidas pelo rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais.

O parecer foi solicitado pelo ministro Gilmar Mendes dentro de uma ação apresentada pelo Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). No documento, Gonet pede que o STF suspenda as decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que mantiveram a continuidade do pagamento do benefício às comunidades afetadas pela tragédia de 2019.

A posição da Procuradoria-Geral da República diverge do entendimento apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Em maio, o órgão defendeu que a ação do Ibram não fosse aceita pelo Supremo neste momento.

Segundo a AGU, cabe às instâncias inferiores avaliar se o acordo judicial de reparação firmado em 2021 foi suficiente para compensar todos os danos causados pelo rompimento da barragem ou se ainda existem impactos a serem reparados. O órgão também destacou que o próprio TJMG reconheceu a permanência de consequências ambientais, econômicas e sociais para as comunidades atingidas.

Com o parecer da PGR, Gilmar Mendes deverá definir os próximos encaminhamentos do processo. O ministro pode decidir individualmente sobre o caso ou encaminhar a análise para o plenário do STF.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) contestou o posicionamento de Paulo Gonet e afirmou que, pela importância do tema, a decisão deve ser tomada de forma colegiada pelos ministros da Corte.