Eleitores de Brumadinho podem denunciar irregularidade e acompanhar auditorias em eleições

A fiscalização das eleições também pode contar com a participação dos eleitores, que podem comunicar possíveis irregularidades e acompanhar diferentes etapas do processo eleitoral.

Como denunciar

Uma das principais ferramentas é o Pardal, aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para denúncias de compra de votos, uso indevido da máquina pública, crimes eleitorais e propaganda irregular. Disponível no Google Play e na App Store, o sistema prevê proteção dos dados do denunciante.

Irregularidades também podem ser comunicadas à autoridade policial, ao Ministério Público Eleitoral (MPE), às corregedorias eleitorais ou ao juízo eleitoral. É possível apresentar provas, respeitando os limites legais. No dia da votação, eleitores aptos também podem questionar, verbalmente ou por escrito, a identidade de outra pessoa que se apresente para votar.

Inelegibilidade e prestação de contas

Cidadãos com pleno exercício dos direitos políticos podem comunicar à Justiça Eleitoral possíveis casos de inelegibilidade. O pedido fundamentado deve ser apresentado em duas vias ao juízo eleitoral competente, em até cinco dias após a publicação do edital do registro da candidatura. Uma via fica no processo e outra segue para o MPE.

A população também pode consultar processos de prestação de contas eleitorais e solicitar cópias de documentos, respeitados os casos de sigilo. Os custos de reprodução ficam a cargo de quem solicita o material. Eventuais contestações podem ser apresentadas em até três dias após a entrega da prestação de contas.

Auditoria das urnas

Os TREs realizam, por amostragem, auditorias nas urnas de cada estado. O Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas ocorre em ambiente controlado e público, no mesmo dia e horário da votação, nos dois turnos.

Os locais das auditorias devem ser divulgados pelos TREs em edital e nos sites oficiais até 20 dias antes da eleição. No mesmo prazo, partidos recebem informações sobre o sorteio ou escolha das seções que terão urnas auditadas.

Desde 2024, eleitores voluntários também podem participar do teste utilizando a própria biometria, após votar, em local designado ou próximo à seção.

Os testes são públicos, embora existam regras para circulação nas áreas dos equipamentos. No procedimento com biometria, o acesso é restrito à comissão de auditoria, auxiliares e pessoas credenciadas, com fiscalização de todas as etapas.

Boletins de Urna

Também são públicas as auditorias dos sistemas de transmissão dos Boletins de Urna e de entrega de dados, arquivos e relatórios.

Entre 7h e 12h do dia anterior à votação, nos dois turnos, a comissão responsável realiza, em local e horário previamente divulgados, a definição das seções eleitorais que passarão por essas auditorias.

Datas 

O 1º turno está marcado para 04 de outubro, quando os eleitores escolherão, nesta ordem: deputado federal, deputado estadual, senador (primeira vaga), senador (segunda vaga), governador e presidente.

Caso seja necessário, o segundo turno ocorrerá em 25 de outubro.

Em Brumadinho, 35.434 eleitores estão aptos a votar nas eleições de 2026.