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Brumadinho é novamente habilitada a receber recursos do ICMS Turismo

Cidade cumpriu os requisitos exigidos e poderá receber repasse do Governo Estadual

Publicado em 15/09/2023 às 16:30

Recursos são usados na manutenção e fomento da atividade turística (Foto: Descubra Brumadinho)

Brumadinho foi novamente habilitada a receber recursos do ICMS Turismo. Cidade cumpriu os requisitos exigidos e poderá receber repasse do Governo Estadual para a manutenção e fomento da atividade turística.

Saiba quais são os critérios obrigatórios para o recebimento do ICMS Turismo:

  1. Toda documentação para pleito e atendimento das notificações da Comissão técnica são realizadas por meio do sistema do ICMS Turismo;
  2. Ter elaborada e em implementação uma política municipal de Turismo;
  3. Possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento;
  4. Possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento.

Brumadinho, que faz parte do circuito Serras Verdes do Sul de Minas, é um dos 485 municípios de Minas Gerais que devem ser beneficiados.

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