ANM revisa agenda regulatória da mineração e estende vigência até 2027

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) aprovou, por unanimidade, uma revisão extraordinária da Agenda Regulatória 2025-2026. A atualização estabelece a extensão da vigência do documento até 2027, além de promover alterações nos projetos que integram a agenda.

A decisão foi tomada durante a 89ª Reunião Ordinária Pública da agência, realizada em 30 de setembro. Segundo o relator Fábio Borges, a mudança no período de vigência tem como objetivo alinhar a Agenda Regulatória ao Plano Estratégico 2024-2027 da ANM. Ele também destacou que não deverão ocorrer novas prorrogações com essa finalidade, para evitar um descompasso entre o planejamento estratégico e os ciclos regulatórios.

De acordo com a ANM, a revisão considera novos requisitos institucionais e alterações no cenário regulatório. O processo também levou em conta recomendações do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU).

Entre as mudanças está a reorganização dos eixos temáticos. No portfólio da Superintendência de Outorga e Títulos Minerários (SOT), os projetos prioritários foram reduzidos de 11 para seis.

A atualização das Normas Reguladoras da **Mineração (NRM)** também passou por alterações e foi dividida em nove novos projetos. Além disso, uma nova iniciativa foi incorporada à agenda em decorrência de uma decisão judicial.

Para o diretor-geral da ANM, Mauro Sousa, a revisão representa o compromisso da agência de manter a Agenda Regulatória atualizada conforme as necessidades do mercado, do setor e da sociedade. Ele também ressaltou a importância de que as mudanças sejam discutidas em reunião pública e permaneçam abertas à participação dos cidadãos.