Uma Audiência Pública discutiu o novo Plano de Saneamento Básico de Brumadinho nesta segunda-feira, 15 de abril. Debate foi realizado no Plenário da Câmara Municipal e tratou de uma futura concessão.
Na audiência foram apresentados os estudos técnicos para a estruturação do projeto destinado à implantação, operação e manutenção dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município. Estes estudos embasam a proposta de concessão plena dos serviços, os critérios para a escolha da empresa concessionária e as garantias de qualidade e eficiência dos serviços.
A futura concessão engloba o sistema de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas áreas urbanas Sede Municipal e nos Distritos de Aranha, Conceição de Itaguá, Piedade do Paraopeba, São José do Paraopeba e povoados: Tejuco, Casa Branca, Córrego do Feijão, Melo Franco, Palhano, Coronel Eurico e Marinhos.
A próxima etapa é a publicação do Edital de Concorrência Pública definitivo, que será entregue nos próximos dias pela Brumadinho Ativos ao Executivo, levando em conta eventuais ajustes provenientes da consulta pública realizada.
Histórico
A concessão para execução e exploração dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário se deu pelo Contrato de Programa firmado em 17 de abril de 2008.
O objeto do contrato deveria atender a prestação dos serviços na Sede Municipal e nos Distritos de Aranha, Conceição de Itaguá, Piedade do Paraopeba, São José do Paraopeba, Tejuco, Casa Branca, Córrego do Feijão, Melo Franco, Palhano, Coronel Eurico e Marinhos, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.640/2007. Porém, a Copasa não mantém operação em todos os Distritos e Localidades abrangidos pelo referido Contrato de Programa.
Diante deste cenário, por meio da Brumadinho Ativos, foi publicado em abril de 2023 um Edital de Chamamento Público - Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), convocando eventuais interessados na elaboração de estudos técnicos para a estruturação do projeto de Revisão do Plano de Saneamento Básico (Água e Esgoto).
Após esta etapa, foram realizadas Consultas Públicas e os próximos passos são a publicação do Edital de Concorrência Pública definitivo, Homologação e Adjudicação do objeto para o futuro concessionário e assim o Início da operação com água e esgoto de qualidade e cobrança justa.
