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APÓS 5 ANOS

Brumadinho: STJ suspende prazo para engenheiros da TÜV Süd se defenderem

Decisão adia fim de processo envolvendo o rompimento da barragem em 2019

Publicado em 16/04/2024 às 11:00

Os réus respondem por homicídio doloso (Foto: Wikipedia)

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o prazo para que os engenheiros da TÜV Süd se defenderem no caso do rompimento da barragem em Brumadinho em 2019. Decisão atende a um pedido feito pela defesa de três engenheiros.

A defesas dos engenheiros alegaram que não tiveram acesso a todos os documentos em posse do Ministério Público Federal.

Os documentos reivindicados foram compartilhados pela Securities and Exchange Commission, autoridade reguladora dos Estados Unidos, e enviados para análise da Polícia Federal. A documentação foi compartilhada com a defesa, mas os advogados afirmam que têm direito de saber como ela será usada pela acusação.

Diante da alegação, o ministro Sebastião Reis Júnior achou prudente suspender o prazo e pediu que a Justiça Federal em Minas preste informações sobre a documentação.

Os engenheiros foram denunciados pelo MO, que entendeu que eles sabiam do risco de rompimento da barragem e quatro meses antes produziram um laudo que atestava a estabilidade de estrutura.

Os réus respondem por homicídio doloso e serão julgados no Tribunal do Júri.

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