O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu o prazo para que os engenheiros da TÜV Süd se defenderem no caso do rompimento da barragem em Brumadinho em 2019. Decisão atende a um pedido feito pela defesa de três engenheiros.
A defesas dos engenheiros alegaram que não tiveram acesso a todos os documentos em posse do Ministério Público Federal.
Os documentos reivindicados foram compartilhados pela Securities and Exchange Commission, autoridade reguladora dos Estados Unidos, e enviados para análise da Polícia Federal. A documentação foi compartilhada com a defesa, mas os advogados afirmam que têm direito de saber como ela será usada pela acusação.
Diante da alegação, o ministro Sebastião Reis Júnior achou prudente suspender o prazo e pediu que a Justiça Federal em Minas preste informações sobre a documentação.
Os engenheiros foram denunciados pelo MO, que entendeu que eles sabiam do risco de rompimento da barragem e quatro meses antes produziram um laudo que atestava a estabilidade de estrutura.
Os réus respondem por homicídio doloso e serão julgados no Tribunal do Júri.