Desde a tragédia de Brumadinho, pela 1ª vez país tem menos gente para fiscalizar barragens

O Brasil conta com menos profissionais responsáveis pela fiscalização da segurança de barragens, apesar do aumento no número de estruturas cadastradas no país. Segundo o Relatório de Segurança de Barragens 2026, divulgado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), o contingente caiu de 356 para 333 servidores, uma redução de 6%.

Do total, 161 profissionais atuavam exclusivamente com segurança de barragens, enquanto outros 172 acumulavam essa atividade com outras funções. Entre os 33 órgãos fiscalizadores que enviaram informações à ANA, 28 não possuíam a equipe mínima considerada necessária. A agência estima um déficit de pelo menos 221 profissionais com dedicação exclusiva à fiscalização.

Em 2025, 213 barragens foram consideradas prioritárias para a gestão da segurança por apresentarem problemas de conservação ou pelo descumprimento de requisitos estabelecidos pela legislação. O relatório destaca que a redução das equipes ocorre em um cenário de expansão do sistema de barragens monitorado pelo país.

O cadastro do Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens passou de 28.085 para 29.761 estruturas entre 2024 e 2025, crescimento de 6%. Apesar disso, 14.355 barragens, o equivalente a 48% do total, ainda não possuem enquadramento definido em relação à Política Nacional de Segurança de Barragens. De acordo com a ANA, essa ausência de informações dificulta o trabalho de fiscalização.

Entre as 213 estruturas consideradas prioritárias, 87 não apresentam informação sobre a natureza do empreendedor. Outras 62 são vinculadas ao setor público, 56 ao setor privado e oito a sociedades de economia mista. Do total, 55 estão relacionadas à mineração e 51 ao abastecimento humano.

O relatório também diferencia o conceito de barragem prioritária da classificação formal de alto risco. A primeira categoria reúne estruturas que demandam maior atenção devido a problemas de conservação ou ao descumprimento de exigências de segurança. Já a Categoria de Risco considera critérios técnicos relacionados às características da estrutura, às condições de conservação e ao cumprimento do Plano de Segurança da Barragem.

Em 2025, foram registrados 18 acidentes e 23 incidentes envolvendo barragens no país. Não houve mortes. Na comparação com o levantamento anterior, os acidentes recuaram 25%, enquanto os incidentes tiveram redução de 49%.

As inspeções presenciais, porém, apresentaram pouca alteração. Foram realizadas 2.924 vistorias em 2025, contra 2.859 no ano anterior, aumento de 2%. Já as fiscalizações documentais cresceram de 3.162 para 4.712, alta de 49%.

Outro ponto apresentado pelo relatório é a execução orçamentária. Havia R$ 147 milhões previstos nos orçamentos públicos estadual e federal para ações relacionadas à gestão da segurança de barragens em 2025. Desse montante, R$ 104 milhões foram efetivamente executados. Segundo a ANA, os recursos aplicados permanecem abaixo do necessário para manutenção preventiva e cumprimento das exigências legais.