STJ recebe recurso da Vale sobre processos de indenização de Brumadinho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá avaliar o recurso apresentado pela Vale contra a decisão que determinou a suspensão de ações individuais de indenização relacionadas ao rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019.

O processo foi encaminhado ao STJ pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) na última semana, depois que o pedido da mineradora para rever a decisão foi analisado e mantido pelo tribunal mineiro.

Antes do envio, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) se posicionaram pela manutenção da suspensão. Os dois órgãos também argumentaram que o recurso da Vale não reúne os requisitos necessários para ser analisado pelo STJ.

A suspensão das ações individuais havia sido solicitada pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro de 2024, enquanto não é definida a forma de resolução coletiva dos danos individuais homogêneos. A Vale é contrária à medida e também se posicionou contra a resolução coletiva. Em 7 de julho, a empresa apresentou um Agravo no Recurso Especial.

MPMG se manifesta contra recurso

Em 23 de julho, o Ministério Público de Minas Gerais apresentou manifestação sobre o recurso da mineradora. O órgão pediu que o STJ não aceite o recurso e, caso ele seja admitido, que seja rejeitado.

O MPMG afirma que a decisão do TJMG está de acordo com entendimentos já adotados pelo STJ em situações semelhantes. O órgão também sustenta que o recurso não preenche as condições necessárias para chegar à análise do tribunal superior.

A manifestação ressalta ainda que a suspensão não abrange processos relacionados a danos à saúde, incluindo pedidos envolvendo despesas médicas e medicamentos. Essas ações continuam em andamento.

Defensoria também defende suspensão

A Defensoria Pública de Minas Gerais apresentou sua manifestação em 3 de agosto. O órgão também pediu a manutenção da decisão do TJMG e afirmou que o recurso da Vale não apresenta os requisitos necessários para ser analisado pelo STJ.

Segundo a DPMG, o entendimento adotado pelo Tribunal de Justiça está alinhado à posição do tribunal superior. A Defensoria também argumenta que determinados pontos levantados pela Vale não podem ser reavaliados por meio desse tipo de recurso.

Processo seguirá para análise do STJ

No dia 4 de agosto, o vice-presidente do TJMG analisou o pedido da Vale para modificar a decisão que determinou a suspensão. O magistrado entendeu que não havia razão para alterar o posicionamento anteriormente adotado.

Com a manutenção da decisão, o processo foi encaminhado ao STJ. Agora, caberá ao tribunal superior decidir se o recurso apresentado pela Vale poderá prosseguir para julgamento.

Até que haja uma nova decisão, permanece válida a determinação do TJMG que suspende as ações individuais de indenização relacionadas ao rompimento da barragem durante a fase de resolução coletiva. Os processos envolvendo danos à saúde permanecem fora da suspensão e continuam tramitando normalmente.