Representantes de Brumadinho defendem continuidade de auxílio emergencial

Reunião da Comissão Externa sobre Rompimentos de Barragens

Representantes de Brumadinho defenderam na terça-feira, 25 de março, a continuidade do pagamento do auxílio emergencial até que seja restabelecida a autonomia financeira da população atingida pelo rompimento da barragem – que matou 272 pessoas e contaminou os recursos naturais da região.

O tema foi debatido nesta tarde pela comissão externa da Câmara dos Deputados sobre fiscalização dos rompimentos de barragens.

Criado como parte do acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem da Vale, o programa de transferência de renda (PTR), que atende 158 mil pessoas será finalizado em janeiro de 2026. Segundo dados da Fundação Getúlio Vargas, que gerencia os recursos em fundo de investimento, dos R$ 4.4 bilhões depositados pela Vale, foram pagos R$ 4 bilhões.

A adesão de novos beneficiários termina em 31 de março. Neste mês, o valor pago mensalmente pelo programa teve corte de 50%.

O prefeito de Brumadinho, Gabriel Parreiras, afirmou que a transferência de renda deve ser continuada até que seja finalizada a reparação dos danos ambientais, individuais e coletivos.

Ele defendeu o aumento do número de beneficiários do PTR e disse que o programa deve durar até que a comunidade tenha autonomia financeira para retomar suas atividades econômicas.

Na mesma linha, o deputado Pedro Aihara, que solicitou a audiência, acredita que o programa de transferência de renda está diretamente relacionado ao cumprimento da reparação. "Enquanto a gente não tiver um rio descontaminado, aquele pescador não consegue ter a sua subsistência, porque a atividade produtiva dele depende de um rio descontaminado", disse.

Durante o debate, a coordenadora de relacionamento do PTR da FGV, Marcela Galvani Borges, afastou a possibilidade, levantada pelos representantes das vítimas, de redução do pagamento a familiares de vítimas fatais. Ela informou ainda que a FGV respeita os limites dos termos da reparação. "Não cabe à FGV determinar quem é ou não atingida pelo rompimento da barragem; neste caso, a gente faz a avaliação apenas do critério previamente estabelecido", pontuou a representante da fundação.

A Prefeitura de Brumadinho também divulgou um documento sobre o tema: