STF confirma responsabilidade da MRS pela restauração de estação histórica em Brumadinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a decisão que responsabiliza a MRS Logística pela conservação e restauração da antiga estação ferroviária da Comunidade Quilombola de Marinhos, em Brumadinho, na Grande BH.

O imóvel é protegido pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) desde 2010 e permanece abandonado há décadas.

A decisão foi tomada pela ministra Cármen Lúcia após a empresa recorrer contra determinação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A MRS argumentava que a obrigação deveria ser atribuída ao governo federal, sob a justificativa de que não teria contribuído para a deterioração da estação. O prédio foi inaugurado em junho de 1919 e deixou de ser utilizado em 1979, quando a antiga Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) encerrou as operações da linha do Paraopeba.

O TJMG, porém, havia entendido que a concessionária deve responder pela proteção, conservação e recuperação do patrimônio histórico e cultural porque a estação está situada em uma área utilizada pela empresa para suas operações.

Ao analisar o caso, Cármen Lúcia manteve o entendimento da Justiça mineira. A ministra também apontou que modificar a decisão exigiria uma nova análise das provas do processo e de um decreto da Prefeitura de Brumadinho, procedimento que não é permitido em recursos extraordinários.

O estado de conservação da antiga estação também é considerado precário. Informações da plataforma colaborativa iPatrimônio apontam problemas na pintura, presença de mofo e danos provocados pela ação do tempo e pela depredação.

Segundo o levantamento, partes importantes da construção foram retiradas ao longo dos anos, incluindo portas, janelas, forro, telhado e piso. O tráfego de composições ferroviárias maiores e mais pesadas também teria contribuído para a instabilidade da estrutura, que atualmente se encontra praticamente em ruínas.