Vale questiona planos de trabalho de ATIs para acompanhamento do Novo Auxílio Emergencial

A Vale apresentou uma manifestação à Justiça pedindo a impugnação dos planos de trabalho elaborados pelas Assessorias Técnicas Independentes (ATIs) responsáveis pelo acompanhamento do Novo Auxílio Emergencial nos territórios atingidos pelo rompimento da barragem em Brumadinho, ocorrido em 2019.

A petição questiona os planos apresentados pelo Instituto Guaicuy, que atua nas Regiões 4 e 5, e pelo NACAB, responsável pela Região 3. A mineradora solicita que os documentos não sejam homologados antes da análise de questões jurídicas relacionadas à criação e ao funcionamento do benefício.

Segundo a Vale, ainda existem discussões judiciais sobre a validade, o prazo de duração e a relação do Novo Auxílio Emergencial com o Acordo Judicial de Reparação. A empresa argumenta que, enquanto esses pontos não forem definidos, não seria adequado aprovar planos com previsão de execução por 12 meses e novos repasses financeiros às ATIs.

No pedido apresentado ao Judiciário, a mineradora também solicita que, caso os planos sejam mantidos em análise, as assessorias apresentem informações complementares sobre as despesas previstas, equipes envolvidas, estrutura utilizada e atividades planejadas.

A Vale afirma que é necessário esclarecer quais ações relacionadas ao Novo Auxílio Emergencial representam novas atividades e quais já fazem parte do trabalho desenvolvido no processo de reparação, para evitar possível duplicidade de financiamento.

A empresa ainda questiona os valores apresentados nos planos e pede detalhamento da composição dos custos, incluindo a discriminação das despesas, equipes, estruturas e critérios utilizados nos cálculos. A mineradora também solicita explicações sobre as diferenças de valores previstos entre as regiões atendidas pelas ATIs.