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POSICIONAMENTO

Vale se manifesta sobre decisão de Fachin e afirma que ainda não foi intimada pelo STF

Companhia sustenta que já cumpriu integralmente os compromissos financeiros previstos no Acordo de Reparação e questiona a criação do Auxílio Emergencial

Publicado em 20/11/2026 às 13:12

Empresa reafirmou que considera integralmente cumprida sua obrigação (Foto: Ilustração)

A Vale se pronunciou sobre a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), e informou que ainda não recebeu a intimação oficial da determinação. Em seu posicionamento, a empresa reafirmou que considera integralmente cumprida sua obrigação financeira relacionada ao Programa de Transferência de Renda (PTR), conforme estabelecido no Acordo Judicial de Reparação Integral.

De acordo com a mineradora, foram destinados R$ 4,4 bilhões ao PTR, valor previsto no acordo firmado entre as partes interessadas. A companhia defende que os compromissos assumidos foram integralmente atendidos e que os termos da reparação devem ser preservados.

A empresa também informou que, desde 2025, realizou depósitos superiores a R$ 1,5 bilhão para o chamado Novo Auxílio Emergencial, em cumprimento às determinações da Justiça de Minas Gerais. Entretanto, a Vale considera que esse novo mecanismo representa uma inovação e uma violação ao Acordo de Reparação.

Ainda segundo a companhia, a soma dos recursos destinados aos diferentes programas de transferência de renda desde 2019 alcança aproximadamente R$ 8,3 bilhões.

A Vale também destacou dados da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela operacionalização do PTR, segundo os quais mais de 163 mil pessoas foram contempladas pelo programa.

Ao finalizar sua manifestação, a mineradora declarou confiar no Poder Judiciário e ressaltou que, em sua avaliação, o cumprimento do Acordo de Reparação é fundamental para garantir a segurança jurídica no Brasil.

Fonte: André Vince

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