A Câmara Municipal de Brumadinho realiza a 1ª Sessão Ordinária do ano nesta quinta-feira, 08 de fevereiro. Temas como ampliação das linhas de ônibus, realização de obras em vários pontos da cidade estão na pauta e proibição da cobrança da tarifa do serviço de esgotamento sanitário pela Copasa estão em pauta.
Confira a pauta da sessão:
Indicações
- Indicação 001/2024
"Que seja providenciada a instalação de iluminação pública em toda a extensão da Rodovia MG 040, a partir do trevo da ponte do caminhoneiro, passando pelo Pórtico, até o trevo que dá acesso à entrada da cidade de Brumadinho".
Autoria: Ver. Itamar Franco Caetano
- Indicação 002/2024
"Que seja instalada sinalização de trânsito/ placas indicativas no complexo viário que dá acesso ao Bairro Progresso II, Inhotim, Cohab, Hospital Municipal e ponte sobre o Rio Paraopeba".
Autoria: Ver. Itamar Franco Caetano
- Indicação 003/2024
"Que seja providenciada a melhoria de acessibilidade de veículos nos dois sentidos da pista de ingresso ao Pórtico, bem assim seja revitalizado o sistema de drenagem de água pluvial/ canaletas, no local indicado."
Autoria: Ver. Itamar Franco Caetano
- Indicação 004/2024
"Que seja concluída obra do calçamento de toda a extensão da Rua Kennedy, no Distrito de Aranha, uma vez que a parte inacabada está com vários buracos, dificultando a coleta de lixo dos demais moradores da referida rua."
Autoria: Ver. Itamar Franco Caetano
- Indicação 005/2024
"Que a linha 012 do transporte público municipal tenha sua rota estendida até a comunidade de Marinhos e região".
Autoria: Ver. Alessandra Cristina de Oliveira
- Indicação 006/2024
"Que seja avaliada a possibilidade de ampliação dos horários da linha Brumadinho/Casa Branca, Casa Branca/Brumadinho (linha 005)".
Autoria: Ver. Alessandra Cristina de Oliveira
- Indicação 007/2024
"Que seja ampliada uma linha do transporte público municipal, tendo seu itinerário passando também pelo CER Brumadinho, localizado à Rua Donatila Henrique Silva, nº 248, Bairro Lourdes".
Autoria: Ver. Alessandra Cristina de Oliveira
- Indicação 008/2024
"Que seja estudada a possibilidade de implantar em Brumadinho um cartão de identificação para registro dos cidadãos que fazem uso do transporte público municipal gratuito."
Autoria: Ver. Alessandra Cristina de Oliveira
- Indicação 016/2024
"Que seja realizada a limpeza, capina e roçado de todo o lote que está abandonado, na Rua Donatil Henriques da Silva, Bairro de Lourdes, em frente ao nº 62, tendo em vista que o mesmo está prejudicando os moradores com infestações de insetos, bichos peçonhentos, ratos e entulhos, na cidade de Brumadinho".
Autoria: Ver. Itamar Franco Caetano
- Indicação 017/2024
"Que seja disponibilizada ambulância com UTI móvel em Casa Branca."
Autoria: Ver. Gabriel Augusto Viotti Parreiras
- Indicação 018/2024
"Construção de pista para a prática de caminhada e corrida em toda a extensão da Rua Henriques, Brumadinho-MG."
Autoria: Ver. Edna Lúcia Teixeira de Lima Gomes
- Indicação 020/2024
"Distribuídos gratuitamente repelentes nas unidades de Saúde Pública para as mulheres gestantes e idosos, no âmbito do município de Brumadinho-MG."
Autoria: Ver. Edna Lúcia Teixeira de Lima Gomes
- Indicação 023/2024
"Distribuídos gratuitamente absorventes femininos sustentáveis nas unidades básicas de saúde e postos de saúde situados no âmbito do Município de Brumadinho-MG."
Autoria: Ver. Edna Lúcia Teixeira de Lima Gomes
Matérias da Ordem do Dia
- Moção 001/2024 - Fase Única de discussão e votação
"Moção de Aplausos, Congratulações e Reconhecimento à Dra. KELER CRISTHIANE DE OLIVEIRA, por ser a primeira mulher eleita para ocupar o cargo de Presidente da 124ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil em Brumadinho. "
Autoria: Ver. Itamar Franco Caetano,
- Moção 002/2024 - Fase Única de discussão e votação
"Moção de Repúdio ao Desembargador Federal Flávio Boson Gambogi, da Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da Sexta Região, Relator do Habeas Corpus nº1003640.82.2023.06.0000."
Autoria: Ver. Gabriel Augusto Viotti Parreiras,
- Projeto de Lei Ordinária 155/2023 - 1ª Fase de discussão e votação
"Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Brumadinho/MG para o período de 2022 a 2025, instituído pela Lei nº 2.627, de 14 de dezembro de 2021, e dá outras providências"
Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Lei Ordinária 156/2023 - 1ª Fase de discussão e votação
"Substitui anexos da Lei nº 2.771, de 21 de agosto de 2023, que ‘Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2024 e dá outras providências'."
Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Lei Ordinária 157/2023 - Fase Única de discussão e votação
"Dá a denominação de RUA ANTÔNIO COELHO DA CRUZ à rua sem nome localizada nas proximidades do cemitério, no distrito de São José do Paraopeba, no Município de Brumadinho/MG"
Autoria: Ver. Itamar Franco Caetano,
- Projeto de Lei Ordinária 001/2024 - Fase Única de discussão e votação
"Dá a denominação de RUA ROSALMIRA DAS DORES MAIA à atual rua principal, ou Rua Quatro, especificamente entre a numeração 03 a 283 - Estrada Municipal Melo Franco / Aranha, no povoado de Melo Franco, Município de Brumadinho/MG''
Autoria: Ver. Itamar Franco Caetano,
- Projeto de Lei Ordinária 002/2024 - Fase Única de discussão e votação
"Dá a denominação de JOÃO CUSTÓDIO PEREIRA à atual Rua 'L', localizada no Bairro Aurora, Município de Brumadinho/MG"
Autoria: Ver. José Eustáquio da Silva,
- Projeto de Lei Ordinária 004/2024 - Fase Única de discussão e votação
"Dispõe sobre criação da Junta Administrativa de Recurso de Infrações - JARI, do Município de Brumadinho, e dá outras providências"
Autoria: Executivo Municipal
- Projeto de Resolução 001/2024 - Fase Única de discussão e votação
"Formaliza a decisão da CPI constituída através da Portaria nº 33/2023, em atendimento ao Requerimento nº 10/2023, aprovado na 8ª Reunião Ordinária, ocorrida em 25/05/2023, no Plenário da Câmara."
Autoria: Ver. Alessandra Cristina de Oliveira, Ver. Edna Lúcia Teixeira de Lima Gomes, Ver. José Eustáquio da Silva,
- Projeto de Resolução 002/2024 - Fase Única de discussão e votação
"Formaliza a decisão da CPI constituída através da Portaria nº 40/2023, em atendimento ao Requerimento nº14/2023, aprovado na 9ª Reunião Ordinária, ocorrida em 15/06/2023, no Plenário da Câmara"
Autoria: Ver. Alessandra Cristina de Oliveira, Ver. Edna Lúcia Teixeira de Lima Gomes, Ver. José Eustáquio da Silva,
- Projeto de Resolução 003/2024 - Fase Única de discussão e votação
"Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da Câmara Municipal de Brumadinho."
Autoria: Ver. Alessandra Cristina de Oliveira, Ver. Valcir Carlos Martins, Ver. Ricardo de Souza Nunes da Silva,
- Projeto de Resolução 004/2024 - Fase Única de discussão e votação
"Estabelece procedimento simplificado para a formalização das contratações diretas dos valores cujo montante não supere ¼ (um quarto) o valor disposto no art. 75, inc. II. da Lei Federal nº 14.133/2021, e para as contratações com execução ou entrega e dá outras providências"
Autoria: Ver. Alessandra Cristina de Oliveira, Ver. Valcir Carlos Martins, Ver. Ricardo de Souza Nunes da Silva,
- Projeto de Resolução 005/2024 - Fase Única de discussão e votação
"Dispõe sobre os procedimentos e diretrizes para realização de licitações pelo critério de menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, por meio de sistema eletrônico fornecido por pessoa jurídica de direito privado, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Câmara Municipal de Brumadinho, e dá outras providências"
Autoria: Ver. Alessandra Cristina de Oliveira, Ver. Valcir Carlos Martins, Ver. Ricardo de Souza Nunes da Silva,
- Projeto de Resolução 006/2024 - Fase Única de discussão e votação
"Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional."
Autoria: Ver. Alessandra Cristina de Oliveira, Ver. Valcir Carlos Martins, Ver. Ricardo de Souza Nunes da Silva,
- Projeto de Resolução 007/2024 - Fase Única de discussão e votação
"Aprova a recomposição dos subsídios dos Vereadores à Câmara Municipal de Brumadinho e dá outras providências."
Autoria: Ver. Alessandra Cristina de Oliveira, Ver. Valcir Carlos Martins, Ver. Ricardo de Souza Nunes da Silva,
- Projeto de Lei Ordinária 065/2022 - Discussão e votação do Veto
"Proíbe a cobrança de taxa, tarifa ou preço público do serviço de esgotamento sanitário pela Copasa - Companhia de Saneamento de Minas Gerais, bem como por qualquer outra prestadora de serviços da mesma natureza, no âmbito do Município de Brumadinho, e dá outras providências." (Obs: Veto incluído na pauta da reunião apenas para conhecimento ao plenário, devendo sua apreciação ocorrer na próxima reunião)"
Autoria: Ver. Alessandra Cristina de Oliveira, Ver. Gabriel Augusto Viotti Parreiras,
- Projeto de Lei Ordinária 119/2023 - Discussão e votação do Veto
"Estima as Receitas e Fixa as Despesas do Orçamento Fiscal do Município de Brumadinho para o Exercício Financeiro de 2024". (Obs: Veto incluído na pauta da reunião apenas para conhecimento ao plenário, devendo sua apreciação ocorrer na próxima reunião)"
Autoria: Executivo Municipal
A sessão tem início previsto para às 10h, logo após a Reunião de Comissões. A reunião pode ser acompanhada ao vivo ao vivo pela TV Câmara (com transmissão pelo site da Câmara, Facebook e YouTube).
