Candidatos das Eleições 2026 não podem ser presos. Entenda o motivo

Candidatos que disputam as Eleições 2026 não podem ser presos ou detidos, salvo em situações de flagrante delito. A medida entrou em vigor 15 dias antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e permanece válida até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação.

A restrição está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como finalidade assegurar o equilíbrio da disputa eleitoral, evitando que prisões arbitrárias atinjam candidatos durante o período que antecede a votação.

Isso não significa que candidatos estejam impedidos de responder a investigações ou processos. A regra estabelece uma limitação temporária para prisões e detenções durante o período eleitoral.

Exceção é o flagrante

A proteção não se aplica aos casos de flagrante delito. Nessa situação, o candidato pode ser preso e deverá ser conduzido imediatamente à presença de um juiz competente, que analisará a legalidade da prisão.

A mesma proteção também alcança mesários e fiscais de partidos enquanto exercem suas funções, com a possibilidade de prisão em caso de flagrante delito.

E os eleitores?

Para os eleitores, a restrição começa em 29 de setembro, cinco dias antes do primeiro turno. A partir dessa data, a prisão ou detenção somente poderá ocorrer em caso de flagrante delito, por sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Caso haja segundo turno, marcado para 25 de outubro, a regra volta a valer para os candidatos que continuarem na disputa. Nesse caso, a proteção começa em 10 de outubro e segue até 27 de outubro, 48 horas após a votação.

As Eleições 

O primeiro turno está marcado para 4 de outubro e, caso necessário, o segundo turno está previsto para 25 de outubro. Brumadinho tem um total de 35.434 títulos de eleitor cadastrados para estas eleições.